Portaria CAT-40, de 15-05-18 – DOE 16-05-18

Dispõe sobre a definição de operadores setoriais para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – Cadin Estadual.

O Coordenador da Administração Tributária, em conformidade com o disposto no artigo 146 do Decreto 60.812, de 30-09-2014, e considerando os termos do Decreto 53.455, de 19-09-2008, que regulamenta a Lei 12.799, de 11-01-2008; e
considerando o disposto na Portaria CAF/G – 36, de 03-10-2008, que trata sobre as normas operacionais do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - Nos termos do § 2º do artigo 7º, da Portaria CAF/G-36, de 03-10-2008 ficam indicados como “Operador Setorial” os servidores abaixo relacionados, conforme disposto no § 1º do mesmo artigo:
Nome RG CPF
Nível
BRENO GRANGEON DO NASCIMENTO 11.497.932-44 705.806.181-53
I
BRUNA NATÁLIA BRANCO SANTOS 34.259.519-2 228.333.118-85
I
BRUNO AUGUSTO ESCALEIRA 30.769.525-6 275.750.958-61
II
DANIEL BRUNELLI DE SOUZA 25.123.258-X 219.628.178-65
I
ENI IMACULADA ROLIM 11.705.770-8 030.875.638-03
II
JOSE JORGE DOS SANTOS 12.902.810-1 997.638.938-87
II
JULIANA FONTOLAN ROJAS 33.566.667-X 305.568.888-04
I
LILIAN DE CÁSSIA COSTA BIANCARDI 27.407.224-5 255.340.818-80
I
LUIZ BIANCHI JUNIOR 6.115.591-3 881.427.448-72
II
LUIZ CARLOS MANOEL 6.149.006-4 005.485.138-64
II
MOACIR LUCIO DE SOUZA 9.951.899 996.656.628-72
II
ORLANDO JUSTINO DE SOUSA 14.026.826-1 065.749.288-42
II
ROGERIO JESUS DE OLIVEIRA 22.714.456-9 170.951.368-31
II
ROSANGELA PEREIRA 24.644.762-X 151.735.438-25
I
VANESSA PADERNO RUFFO 32.608.920-2 285.302.048-75
II

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Retificação do D.O. de 16-05-18 – DOE 17-05-18
Onde se lê: Portaria CAT 50, de 15-05-2018,
leia-se: Portaria CAT 40, de 15-05-2018.