Portaria CAT-41 de 27-03-08 - DOE 28-03-08

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Litoral - DRT/2

REVOGADA PELA PORT. CAT 103/13, EFEITOS A PARTIR DE 12/10/13

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência de Convênio lavrado nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Sete Barras , visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e em observação ao disposto no artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária do Litoral - DRT/2, são as seguintes:

MUNICÍPIO

ENDEREÇO DA UAP

Nº DO PROCESSO

DATA DE INSTALAÇÃO

PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº

Itanhaém

Av. Trinta e Um de Março nº 1505 - sala A - Jardim Sabaúna - Cep.: 11.740-000 - Fone: (13) 3426-5792

SF - 12436-422/2006

05/04/2006

24/2006

São Vicente

Paço Municipal - Rua Frei Gaspar nº 384 - Centro - Cep.: 11.310-060 - Fone: (13) 3579-1300

SF - 12436-574/2006

11/10/2006

80/2006

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT n° 80, de 11/10/2006.