Portaria CAT-42, de 05-07-21 – DOE 06-07-21

Divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto 65.718, de 21-05-2021, e dá outras providências.

Alterações dadas pelas Portarias CAT nºs: 98/21; 87/21; 85/21; 76/21; 65/21 e 46/21.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 3º do Decreto 65.718, de 21-05- 2021, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Os estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto 65.718, de 21-05-2021, são os indicados no Anexo Único desta portaria, conforme relação apresentada pela Secretaria da Saúde, aplicando-se a isenção nos percentuais indicados.

Parágrafo único - Na aplicação das isenções a que se refere o “caput", deverão ser atendidos os requisitos e condições previstos no artigo 3º do Decreto 65.718, de 21-05-2021.

Artigo 2º - Para fins de determinação do percentual de aplicação das isenções nos termos do § 2º do artigo 3º do Decreto 65.718, de 21-05-2021, as entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que, no exercício de 2020, tenham realizado em pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS mais de 60% dos seus procedimentos hospitalares e ambulatoriais deverão apresentar pedido à Secretaria da Fazenda e Planejamento, por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico - SIPET, instituído pela Portaria CAT 83/20, de 23-09-2020, juntando os documentos comprobatórios que se fizerem necessários.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01-05-2021.

Anexo Único
ITEM
 CNPJ NOME DA ENTIDADE
%
1
 00.033.940/0001-87 Organizacao Social Joao Marchesi
60
2
 00.171.015/0001-12 Gappa Grupo de Apoio ao Portador Prevencao Aids Brotas
60
3
 00.703.362/0001-49 Pousada Bom Samaritano
60
4
 00.797.397/0001-94 Grupo em Defesa da Crianca com Cancer-Grendacc
60
5
 01.146.603/0001-69 Gacc - Grupo de Assistencia a Crianca com Cancer
60
6
 01.321.138/0001-55 Associacao Resgate a Vida de Mogi Mirim
60
7
 01.421.219/0001-27 Hospital de Olhos Lions "Manoel Dante Buscardi"
60
8
 02.072.483/0001-65 Associacao Pro-Hope - Apoio a Crianca com Cancer
60
9
 02.105.707/0001-98 Centro de Prevencao e Reabilitacao de Vidas de Itatiba - Desafio Jovem
60
10
 02.401.835/0001-89 Associacao Comunidade Auxiliadora Recuperando Vidas
60
11
 02.411.710/0001-30 Irmandade Beneficente Sao Jose
60
12
 02.505.973/0001-08 Associacao de Apoio ao Portador de Cancer de Presidente Prudente
60
13
 02.681.523/0001-76 Fundacao Sobeccan - Fundacao para Pesquisa; Prevencao e Assistencia do Cancer
60
14
 02.731.827/0001-09 Associacao de Promocao Humana - Grupo Ama
60
15
 02.927.389/0001-40 Associacao Casa de Saude Beneficente de Indiapora
60
16
 02.992.104/0001-55 Fundacao de Ribeirao Preto Apoiando a Recuperacao de Vidas - R.a.r.e.v.
60
17
 03.302.793/0001-91 Centro Especializado no Tratamento de Dependencias em Alcool e Drogas Cead
60
18
 03.456.304/0001-56 Instituto Cema de Oftalmologia e Otorrinolaringologia
60
19
 03.585.678/0001-71 Cada - Casa de Apoio ao Drogado e Alcoólotra
60
20
 04.170.736/0001-69 Rede Voluntaria de Combate ao Cancer de Tupa e Regiao
60
21
 04.564.997/0001-63 Grupo de Recuperacao de Alcoolicos Augusto Silva - Graaus
60
22
 05.095.474/0001-88 Instituto Suel Abujamra
60
23
 05.099.467/0001-54 Centro de Oftalmologia Tadeu Cvintal
60
Redação dada ao item 24, pela Portaria CAT 65/21, efeitos a partir de 1º de setembro de 2021:
24
 05.245.390/0001-83 ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DO PARI
100
Redação original do item 24, efeitos até 31-08-21:
24
 05.245.390/0001-83 Associacao Beneficente de Assistencia Social Nossa Senhora do Pari
60
25
 05.851.906/0001-33 Grupo Rosa e Amor
60
26
 05.994.765/0001-08 Associacao dos Usuarios Familiares; Profissionais e Amigos da Saude Mental - Geracao.
60
27
 06.288.135/0001-80 Centro de Convivencia para Apoio ao Paciente com Cancer - Cecan - Mogi das Cruzes
60
28
 06.352.252/0001-66 Instituto de Reabilitacao e Prevencao em Saude Indaia
60
Redação dada ao item 29, pela Portaria CAT 76/21, efeitos até 01-10-21:
29
 06.950.310/0001-53 ASSOCIACAO BENEFICENTE EBENEZER
100
Redação anterior do item 29, efeitos até 21-08-21:
29
 06.950.310/0001-53 Associacao Beneficente Ebenezer
60
30
 06.987.421/0001-34 Associacao de Apoio ao Paciente Renal Cronico e Transplantado - Carim
60
31
 07.317.567/0001-35 Associacao de Cultura; Recuperacao e Integracao Social de Pedreira Carisma
60
32
 07.383.523/0001-03 Mais Vida Centro de Apoio ao Portador de Cancer
60
33
 07.496.236/0001-00 GACC - Grupo de Apoio a Crianca com Cancer de Leme
60
34
 07.679.571/0001-43 Aupacc- Amigos Unidos por Amor Contra o Cancer
60
35
 07.691.200/0001-87 Associacao Mao Amiga Recanto da Janaina
60
36
 07.956.704/0001-81 Hospital e Maternidade Regional de Regente Feijo
60
37
 08.931.028/0001-54 VICC - Voluntarios Itarareenses no Combate ao Cancer
60
38
 09.065.348/0001-31 Reencontro- Centro de Tratamento para Dependentes de Alcool e Outras Drogas
60
39
 09.123.386/0001-01 Grupo de Assistencia a Dependencia Quimica Nova Aurora Feminino e Masculino
60
40
 09.329.759/0001-97 Associacao Beneficente Joao Vitor Rodrigues Lima Abejovi
60
41
 09.528.436/0001-22 Associacao Beneficente Hospital Universitario
60
Redação dada ao item 42, pela Portaria CAT 98/21, efeitos a partir desde 1º de dezembro de 2021:
42
 09.538.688/0001-32 INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL SIRIO LIBANES
100
Redação anterior dada ao item 42, efeitos até 31-12-20:
42
 09.538.688/0001-32 Instituto de Responsabilidade Social Sirio Libanes
60
43
 09.549.061/0001-87 Gamp - Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e A Saude Publica
60
44
 09.652.823/0001-76 Instituto Brasil Saude
60
45
 10.281.182/0001-70 Associacao Ilumina
60
46
 10.381.764/0001-28 ARCD - Associacao de Reabilitacao da Crianca Deficiente - Sao Jose do Rio Preto
60
47
 11.110.486/0001-37 Associacao para Auxilio de Dependentes Quimicos - Amostra
60
48
 11.636.872/0001-67 Fundacao Hospital Regional do Cancer da Santa Casa de Misericordia de Presidente Prudente
60
49
 12.034.813/0001-81 Beth Shalom - Casa de Paz
60
50
 12.628.473/0001-17 Centro Terapeutico Cristao Salva Vidas
60
51
 13.020.032/0001-09 Associacao Procordis Araraquara
60
52
 13.370.183/0001-89 Fundacao Hospital Santa Lydia
60
53
 14.986.862/0001-40 Fundacao Municipal Irene Siqueira Alves Vovo Mocinha; A Maternidade Gota de Leite de Araraquara (Fungota Araraquara)
60
54
 18.466.505/0001-01 Associacao de Acolhimento para Dependentes Quimicos Caminho da Paz
60
55
 24.232.886/0001-67 Pro Saude - Associacao Beneficente de Assistencia Social e Hospitalar
60
56
 25.333.751/0001-50 Instituto Visao do Bem
60
57
 29.505.759/0001-08 Instituto de Saude - Organizacao Social Faceres
60
58
 43.007.814/0001-60 Clinica de Repouso Nosso Lar
60
59
 43.138.320/0001-15 Associacao do Hospital de Agudos
60
60
 43.262.708/0001-23 Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Americana
60
61
 43.266.220/0001-74 Seara Servico Espirita de Assistencia e Recuperacao de Americana
60
62
 43.464.031/0001-06 Sanatorio Ismael
60
REVOGADO O ITEM 63, PELA PORTARIA CAT 46/21, efeitos a partir de 1º de agosto de 2021:
Redação original do item 63, efeitos até 31-07-21:
63
 43.464.882/0001-59 Beneficencia Portuguesa de Amparo
60
64
 43.600.261/0001-55 Irmandade da Santa Casa de Angatuba
60
65
 43.667.179/0001-48 Santa Casa de Misericordia de Aparecida
60
66
 43.723.907/0001-91 Associacao Beneficente de Apiai
60
67
 43.987.668/0001-87 Associacao Beneficente Jesus Jose e Maria
60
68
 44.214.203/0001-56 Associacao Sao Leopoldo Mandic - Slmandic
60
69
 44.441.079/0001-61 Associacao Hospitalar de Clementina
60
70
 44.510.485/0001-39 Irmandade de Misericordiade Atibaia
60
Acrescentado o item 70-A, pela Portaria CAT 65/21, efeitos a partir de 1º de setembro de 2021:
70-A

44.584.019/0001-06

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE AVARE

60
71
 44.720.845/0001-27 Irmandade do Hospital de Caridade Pe Nicanor Merino
60
72
 44.745.024/0001-45 Associacao do Hospital e Maternidade Sao Jose de Barra Bonita
60
73
 44.852.267/0001-82 Hospital e Santa Casa de Misericordia de Alv Machado
60
74
 44.868.644/0001-71 Associacao Assistencial Adolpho Bezerra de Menezes
60
75
 44.930.931/0001-64 Associacao Beneficente de Bastos
60
76
 45.437.175/0001-07 Santa Casa de Misericordia de Taquarituba
60
77
 45.484.383/0001-59 Fundacao Luiz Joao Labronici
60
78
 45.775.608/0001-26 Hospital Santa Terezinha
60
79
 45.931.359/0001-10 Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Itai
60
80
 45.968.716/0001-15 Irmandade da Casa de Caridade Sao Vicente de Paulo de Cajuru
60
81
 46.043.980/0001-00 Maternidade de Campinas
60
82
 46.044.368/0001-52 Servico de Saude Dr Candido Ferreira
60
83
 46.230.439/0001-01 Fundacao para o Desenvolvimento Medico e Hospitalar
60
Redação dada ao item 84, pela Portaria CAT 85/21, efeitos a partir de 1º-11-21:
84
 46.466.447/0001-51 ASSOCIACAO FILANTROPICA DE TEODORO SAMPAIO 95,75
Redação anterior dada ao item 84, efeitos até 31-10-21:
84
 46.466.447/0001-51 Associacao Filantropica de Teodoro Sampaio
60
85
 47.074.851/0001-42 Fundacao Padre Albino
60
86
 47.078.019/0001-14 Hospital Mahatma Gandhi
60
87
 47.104.443/0001-96 Congregacao das Irmas Franciscanas Alcantarinas
60
88
 47.266.838/0001-95 Sociedade Filantropica Hospital Jose Venancio
60
89
 47.363.304/0001-87 Associacao Pro Reintegracao Social da Crianca
60
90
 47.641.907/0001-01 Sorri-Bauru
60
91
 47.673.793/0001-73 Associacao Fundo de Incentivo a Pesquisa
60
92
 47.759.428/0001-86 Irmandade da Sta Casa Jose Benigo Gomes de Sud Mennucci
60
93
 47.957.667/0001-40 Fundacao Espirita Allan Kardec
60
94
 48.209.704/0001-03 Associacao Beneficente Espirita de Garca
60
95
 48.211.585/0001-15 Sociedade Beneficente Caminho de Damasco
60
96
 48.341.283/0001-61 Santa Casa de Misericordia de Guaira
60
97
 48.368.989/0001-17 Associacao Hospital Beneficente de Maracai
60
98
 48.374.680/0001-30 Associacao Hospitalar de Bauru em Liquidacao
60
99
 48.420.335/0001-95 Hospital Maternidade de Guaracai
60
100
 48.548.184/0001-55 Grupo da Fraternidade Irmao Altino
60
101
 48.555.775/0001-50 Obra Social Nossa Senhora da Gloria - Fazenda da Esperanca
60
102
 48.626.493/0001-04 Irmandade de Misericordia de Tapiratiba
60
REVOGADO O ITEM 103, PELA PORTARIA CAT 46/21, efeitos a partir de 1º de agosto de 2021:
Redação original do item 103, efeitos até 31-07-21:
103
 48.697.338/0001-70 Associacao Santamarense de Beneficencia do Guaruja
60
104
 49.130.719/0001-36 Associacao de Assistencia ao Deficiente Fisico Aadf
60
Redação dada ao item 2105, pela Portaria CAT 76/21, efeitos até 01-10-21:
105
 49.150.352/0001-12 FUNDACAO PIO XII
100
Redação anterior do item 105, efeitos até 21-08-21:
105
 49.150.352/0001-12 Fundacao Pio Xii
60
106
 49.270.671/0001-61 Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga
60
107
 49.376.858/0001-44 Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Igarapava
60
108
 49.572.688/0001-73 Associacao de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates
60
109
 49.622.327/0001-94 Irmandade de Misericordia do Hospital Sao Jose de Itajobi - Hmsj
60
110
 49.914.773/0001-72 Fundacao Espirita Americo Bairral
60
111
 49.965.973/0001-54 Santa Casa de Macaubal
60
112
 50.046.887/0001-27 Centro Inf de Invest Hemat Dr Domingos a Boldrini
60
113
 50.059.054/0001-09 Hospital e Maternidade N S Das Gracas de Itaporanga
60
114
 50.101.286/0001-70 Sobrapar Socie Br Pesq e Assist P/ Reab Cranio Facial
60
115
 50.157.494/0001-90 Hospital Santa Terezinha e Maternidade Ercilia Pieroni
60
116
 50.351.626/0001-10 Beneficencia Hospitalar de Cesario Lange
60
117
 50.439.553/0001-13 Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Queluz
60
118
 50.453.703/0001-43 Fusam Fundacao de Saude e Assist do Munic de Cacapava
60
REVOGADO O ITEM 119, PELA PORTARIA CAT 46/21, efeitos a partir de 1º de agosto de 2021:
Redação original do item 119, efeitos até 31-07-21:
119
 50.460.351/0001-53 Associacao Casa Fonte da Vida
60
120
 50.560.085/0001-30 Instituto Ludwig de Pesquisa Sobre o Cancer
60
121
 50.644.053/0001-13 Fundacao Zerbini
60
122
 50.730.902/0001-51 Hospital Sao Marcos
60
123
 50.753.755/0001-35 Fundacao Doutor Amaral Carvalho
60
124
 50.756.600/0001-52 Associacao Hospitalar Thereza Perlatti de Jau
60
125
 50.795.566/0001-25 Banco de Olhos de Sorocaba
60
126
 50.798.453/0001-83 Santa Casa de Misericordia de Cerquilho
60
127
 50.819.523/0001-32 Grupo de Pesquisa e Assistencia ao Cancer Infantil
60
128
 50.844.794/0001-48 Fundacao para o Estudo e Tratam.das Defor Craniofaciais
60
Redação dada ao item 129, pela Portaria CAT 85/21, efeitos a partir de 1º-11-21:
129
 50.944.198/0001-30 HOSPITAL DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO 100
Redação anterior dada ao item 129, efeitos até 31-10-21:
129
 50.944.198/0001-30 Hospital de Caridade Sao Vicente de Paulo
60
130
 50.958.859/0001-86 Instituto Jundiaiense Luiz Braille
60
131
 51.103.562/0001-00 Sociedade Beneficente de Castilho
60
132
 51.261.998/0001-19 Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Suzano
60
133
 51.395.820/0001-60 Rede de Combate ao Cancer de Rancharia
60
134
 51.421.279/0001-18 Hospital e Maternidade Beneficente de Charqueada
60
135
 51.425.106/0001-78 Associacao Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade
60
Redação dada ao item 136, pela Portaria CAT 98/21, efeitos a partir desde 1º de dezembro de 2021:
136
 51.469.187/0001-08 SOCIEDADE OPERARIA HUMANITARIA
100
Redação anterior dada ao item 136, efeitos até 31-12-20:
136
 51.469.187/0001-08 Sociedade Operaria Humanitaria
60
137
 51.619.906/0001-20 Centro de Prevencao e Reabil de Deficiencia da Visao
60
138
 51.804.771/0001-72 Associacao Beneficente de Pirangi
60
139
 51.807.535/0001-00 Assoc de Prot e Assist a Mat e A Inf de Borborema e S P
60
140
 51.855.534/0001-30 Hospital Assistencial de Potirendaba
60
141
 51.864.619/0001-85 Centro de Reabilitacao Jundiai
60
142
 51.910.842/0001-11 Assoc Terapeutica de Estimulacao Auditiva e Linguagem
60
143
 51.979.417/0001-89 Associacao Beneficente Nossa Senhora do Desterro
60
144
 52.050.010/0001-35 Hospital Espirita de Marilia
60
145
 52.050.911/0001-27 Assoc Feminina de Marilia Maternidade e Gota de Leite
60
REVOGADO O ITEM 146, PELA PORTARIA CAT 46/21, efeitos a partir de 1º de agosto de 2021:
Redação original do item 146, efeitos até 31-07-21:
146
 52.314.861/0001-48 Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Matao
60
147
 52.343.829/0001-90 Santa Casa de Misericordia de Miguelopolis
60
148
 52.356.268/0001-64 Consorcio de Desenv da Regiao de Governo de Sjbvista
60
149
 52.366.838/0001-05 Fundacao Sindrome de Down
60
REVOGADO O ITEM 150, PELA PORTARIA CAT 46/21, efeitos a partir de 1º de agosto de 2021:
Redação original do item 150, efeitos até 31-07-21:
150
 52.775.392/0001-64 Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Mogi Mirim
60
151
 52.780.673/0001-05 Associacao Espirita Jesus e Caridade
60
REVOGADO O ITEM 152, PELA PORTARIA CAT 46/21, efeitos a partir de 1º de agosto de 2021:
Redação original do item 152, efeitos até 31-07-21:
152
 52.803.319/0001-59 Fundacao Oswaldo Ramos
60
153
 52.852.100/0001-40 Irmandade de Misericordia do Hospital da Santa Casa de Monte Alto
60
154
 52.941.614/0001-71 Associacao de Benemerencia Senhor Bom Jesus
60
155
 52.941.887/0001-16 Associacao de Protecao a Mater. E A Infancia Maternidade Fernando Magalhaes
60
Redação dada ao item 156, pela Portaria CAT 65/21, efeitos a partir de 1º de setembro de 2021:
156

53.221.255/0001-40

ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS

98,45
Redação original do item 156, efeitos até 31-08-21:
156
 53.221.255/0001-40 Associacao Lar Sao Francisco de Assis na Providencia de Deus
60
157
 53.311.999/0001-56 Hospital Beneficente Santo Antonio Orlandia
60
Redação dada ao item 158, pela Portaria CAT 76/21, efeitos até 01-10-21:
158
 53.725.560/0001-70 FUNDACAO ADIB JATENE
100
Redação anterior do item 158, efeitos até 21-08-21:
158
 53.725.560/0001-70 Fundacao Adib Jatene
60
159
 54.228.366/0001-41 Associacao Espirita Vicente de Paulo
60
Redação dada ao item 160, pela Portaria CAT 85/21, efeitos a partir de 1º-11-21:
160
 54.384.631/0001-80 ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA DE PIRACICABA 79,41
Redação anterior dada ao item 160, efeitos até 31-10-21:
160
 54.384.631/0001-80 Associacao dos Fornecedores de Cana de Piracicaba
60
161
 54.667.316/0001-60 Sociedade de Beneficencia de Piraju
60
162
 54.924.774/0001-38 Desafio Cristao Nova Vida Dcnovi
60
163
 55.141.725/0001-91 Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Porto Feliz
60
164
 55.250.476/0001-72 Associacao Beneficente de Presidente Bernardes
60
165
 55.686.786/0001-34 Hospital e Maternidade de Rancharia
60
166
 55.856.710/0001-00 Associacao de Protecao e Assistencia a Maternidade e A Infancia de Registro - Apamir
60
Redação dada ao item 167, pela Portaria CAT 65/21, efeitos a partir de 1º de setembro de 2021:
167

55.990.451/0001-05

SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA

81,6
Redação original do item 167, efeitos até 31-08-21:
167
 55.990.451/0001-05 Sociedade Portuguesa de Beneficencia
60
168
 55.991.954/0001-03 Sanatorio Espirita Vicente de Paulo
60
169
 56.322.696/0001-27 Associacao Beneficente Cisne
60
170
 56.350.564/0001-09 Sociedade de Misericordia de Rinopolis
60
171
 56.358.781/0001-45 Centro de Referencia em Saude; Ensino e Pesquisa - Cresep
60
172
 56.390.123/0001-30 Casa de Saude Bezerra de Menezes
60
173
 56.577.059/0001-00 Fundacao Faculdade de Medicina
60
174
 56.784.424/0001-49 Irmandade do Hospital e Maternidade Coronel Juca Ferreira
60
Redação dada ao item 175, pela Portaria CAT 85/21, efeitos a partir de 1º-11-21:
175
 56.896.368/0001-34 IRMANDADE DE MISERICORDIA DE JABOTICABAL 71,3
Redação anterior dada ao item 175, efeitos até 31-10-21:
175
 56.896.368/0001-34 Irmandade de Misericordia de Jaboticabal
60
176
 57.571.275/0001-00 Fundacao do Abc
60
177
 57.596.645/0001-56 Casa da Esperanca de Santo Andre
60
REVOGADO O ITEM 178, PELA PORTARIA CAT 65/21, EFEITO ATÉ 01-09-21:
Redação anterior do item 178, efeitos até 21-08-21:
178
 57.722.118/0001-40 Fund de Apoio ao Ensino Pesq e Assistencia Hcfmrpusp
60
179
 58.218.207/0001-17 Associacao Casa da Esperanca
60
Acrescentado o item 179-A, pela Portaria CAT 65/21, efeitos a partir de 1º de setembro de 2021:
179-A

58.250.689/0001-92

UNIAO SOCIAL CAMILIANA

60
180
 59.006.460/0001-70 Fundacao Beneficente de Pedreira - Funbepe
60
181
 59.150.318/0001-00 Instituicao Assistencial Emmanuel
60
182
 59.986.224/0001-67 Hospital Dr Adolfo Bezerra de Menezes
60
183
 59.990.960/0001-99 Associacao de Combate ao Cancer de Marilia e Regiao
60
184
 59.994.467/0001-47 Comunidade Bom Pastor
60
REVOGADO O ITEM 185, PELA PORTARIA CAT 46/21, efeitos a partir de 1º de agosto de 2021:
Redação original do item 185, efeitos até 31-07-21:
185
 60.003.761/0001-29 Fundacao Faculdade Regional de Medicina S J Rio Preto
60
186
 60.004.165/0001-63 Rede de Assistencia Social Crista
60
187
 60.194.990/0001-78 Instituto das Pequenas Missionarias de Maria Imaculada
60
Redação dada ao item 188, pela Portaria CAT 98/21, efeitos a partir desde 1º de dezembro de 2021:
188
 60.240.678/0001-73 FUNDACAO ABILIO ALVES MARQUES
100
Redação anterior dada ao item 188, efeitos até 31-12-20:
188
 60.240.678/0001-73 Fundacao Abilio Alves Marques
60
189
 60.255.791/0001-22 Fundacao Hemocentro de Ribeirao Preto
60
Redação dada ao item 190, pela Portaria CAT 65/21, efeitos a partir de 1º de setembro de 2021:
190

60.332.673/0001-70

IRMANDADE DA CASA PIA SAO VICENTE DE PAULO

97,3
Redação original do item 190, efeitos até 31-08-21:
190
 60.332.673/0001-70 Irmandade da Casa Pia Sao Vicente de Paulo
60
191
 60.453.024/0001-28 Associacao Beneficente Siria
60
192
 60.499.365/0001-34 Fundacao Leonor de Barros Camargo
60
193
 60.502.242/0001-05 Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de S Paulo
60
194
 60.544.244/0001-67 Associacao Umane
60
REVOGADO O ITEM 195, PELA PORTARIA CAT 46/21, efeitos a partir de 1º de agosto de 2021:
Redação original do item 195, efeitos até 31-07-21:
195
 60.552.098/0001-11 Soc.brasileira e Japonesa de Beneficencia Santa Cruz
60
196
 60.726.502/0001-26 Hospital Alemao Oswaldo Cruz
60
REVOGADO O ITEM 197, PELA PORTARIA CAT 46/21, efeitos a partir de 1º de agosto de 2021:
Redação original do item 197, efeitos até 31-07-21:
197
 60.742.616/0001-60 Casa de Saude Santa Marcelina
60
Acrescentadao o item 197-A, pela Portaria CAT 85/21, efeitos a partir de 1º-11-21:
197-A
 60.742.616/0001-60 CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA 97,17
198
 60.762.846/0001-90 Associacao Cruz Verde
60
199
 60.765.823/0001-30 Sociedade Benef Israelitabras Hospital Albert Einstein
60
Redação dada ao item 200, pela Portaria CAT 65/21, efeitos a partir de 1º de setembro de 2021:
200

60.922.168/0001-86

ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA

71,12
Redação original do item 200, efeitos até 31-08-21:
200
 60.922.168/0001-86 Associacao Congregacao de Santa Catarina
60
Redação dada ao item 201, pela Portaria CAT 65/21, efeitos a partir de 1º de setembro de 2021:
201

60.945.854/0001-72

INSTITUTO DO CANCER ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO

100
Redação original do item 201, efeitos até 31-08-21:
201
 60.945.854/0001-72 Instituto do Cancer Arnaldo Vieira de Carvalho
60
202
 60.961.422/0001-55 Serv Social da Ind do Papel Papelao e Cort do Est de Sp
60
203
 60.975.976/0001-01 Associacao Beneficente Nossa Senhora de Nazare
60
Redação dada ao item 204, pela Portaria CAT 65/21, efeitos a partir de 1º de setembro de 2021:
204

60.979.457/0001-11

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTE

68,9
Redação original do item 204, efeitos até 31-08-21:
204
 60.979.457/0001-11 Associacao de Assistencia a Crianca Deficiente
60
Acrescentado o item 204A, pela Portaria CAT 87/21, efeitos a partir de 28 de outubro de 2021:
204A
60.990.751/0001-24
 FUNDAÇÃO SÃO PAULO
93,5
205
 60.992.427/0001-45 Beneficencia Nipo Brasileira de Sao Paulo
60
206
 61.006.938/0001-03 Instituto Theodoro Ratisbonne
60
207
 61.047.007/0001-53 Colsan - Associacao Beneficente de Coleta de Sangue
60
208
 61.190.401/0001-46 Associacao Beneficente Ferraz de Camargo
60
209
 61.590.410/0001-24 Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sirio Libanes
60
210
 61.599.908/0001-58 Real e Benemerita Associacao Portuguesa de Beneficencia
60
211
 61.687.356/0001-30 Servico Social da Construcao Civil do Estado de Sao Paulo - Seconci-Sp
60
REVOGADO O ITEM 212, PELA PORTARIA CAT 46/21, efeitos a partir de 1º de agosto de 2021:
Redação original do item 212, efeitos até 31-07-21:
212
 61.699.567/0001-92 SPDM - Associacao Paulista para o Desenvolvimento da Medicina
60
213
 61.956.496/0001-66 Centro de Valorizacao da Vida
60
214
 61.957.627/0001-20 Casa de David Tabernaculo Espirita para Excepcionais
60
215
 61.986.402/0001-00 Associacao Filhas de Sao Camilo
60
216
 62.220.637/0001-40 Centro Espirita Nosso Lar Casas Andre Luiz
60
217
 62.405.295/0001-33 Fundacao Paulista Contra a Hanseniase
60
218
 62.475.660/0001-86 Assistencia Social o Bom Samaritano
60
219
 62.827.860/0001-50 Casa da Crianca Betinho Lar Espirita para Excepcionais
60
220
 62.847.322/0001-28 Centro dos Hemofilicos do Estado de Sao Paulo
60
221
 62.932.942/0001-65 Instituto Brasileiro de Controle do Cancer
60
222
 65.713.836/0001-89 Gasa - Grupo de Apoio e Solidariedade ao Paciente com Aids
60
223
 66.518.267/0001-83 Centro de Estudos e Pesquisas Dr Joao Amorim
60
224
 66.990.136/0001-02 Associacao Nucleo de Apoio e Recuperacao da Vida Narev
60
225
 66.998.196/0001-63 Casa Assistencial Nosso Lar Amigos do Bem
60
226
 67.185.694/0001-50 Grupo de Apoio ao Adolescente e A Crianca com C Graacc
60
227
 67.187.070/0001-71 Instituto Paulista de Estudos e Pesquisas em Oftalmologia - Ipepo
60
228
 67.998.161/0001-97 Pevi - Projeto Esperanca e Vida
60
Redação dada ao item 229, pela Portaria CAT 76/21, efeitos até 01-10-21:
229
 68.311.216/0001-01 ASSOCIACAO SAUDE DA FAMILIA
100
Redação anterior do item 229, efeitos até 21-08-21:
229
 68.311.216/0001-01 Associacao Saude da Familia
60
230
 71.041.289/0001-35 Irmandade da Santa Casa Coracao de Jesus
60
231
 71.732.960/0001-94 Cren - Centro de Recuperacao e Educacao Nutricional
60
232
 71.867.600/0001-08 Associacao Protetora dos Insanos de Sorocaba
60
233
 71.981.476/0001-07 Associacao Beneficente de Tabapua
60
234
 72.189.582/0001-07 Santa Casa de Misericordia de Tatui
60
235
 72.299.001/0001-90 Servico de Protecao a Crianca
60
236
 72.551.799/0001-15 Hospital Beneficente Sao Jose de Herculandia
60
237
 72.557.689/0001-60 Casa da Crianca de Tupa
60
238
 72.699.119/0001-05 Irmandade da Santa Casa de Mis de Tupi Paulista
60
239
 72.747.967/0001-42 Santa Casa de Miser da Irsenhor dos Passos de Ubatuba
60
240
 72.790.280/0001-90 Irmandade de Misericordia de Urupes
60
241
 72.863.665/0001-30 Hospital de Caridade de Vargem Grande do Sul
60
242
 72.909.179/0001-05 Irmandade da Santa Casa de Vinhedo
60
243
 72.938.079/0001-07 Hospital e Maternidade Sao Vicente de Paulo
60
244
 97.551.665/0001-25 Associacao Assistencial Dona Nair Manoelina de Oliveira
60