Portaria CAT-46, de 29-07-2004 - DOE 30-07-2004

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15

Revogada pela Port. CAT nº 10/05

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de novo convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Matão, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15, são as seguintes:

MUNICÍPIO

ENDEREÇO DA UAP

Nº DO PROCESSO

DATA DE INSTALAÇÃO

PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº

Analândia*

Avenida 04, nº 381 - Centro - CEP: 13550-000 - Fone (19) 3566-1220/3566-1222

SF 80871-204425/2003

16/09/2003

82

Descalvado

Rua Oderigo Gabrielli, 577 - Centro

SF-85-9055949/2001

17/09/2001

75

Matão

Rua Oreste Brozelli nº 1165 - Centro - CEP: 15990-900 - Fone: (16) 283-4077

SF-80871-305903

27/08/2001

67

Santa Rita do Passa Quatro

Rua Francisco Alberto Porphírio, 125 - Centro - CEP: 13670-000 - Fone(19) 5825703

SF-33-9061155/2001

27/08/2001

67

Tambaú

Rua Coronel José Vilella, 113 - Centro - CEP: 13710-970 - Fone: (19) 673-1011

SF-96-1292/2002

16/11/2000

83


Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 82, de 16/09/2003.