PORTARIA SRE 47, DE 23-09-26 – DOE 24-09-26
Nomeia o Coordenador do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, no Decreto nº 54.179, de 30 de março de 2009, e no artigo 1º da Resolução SF 80/18, de 4 de julho de 2018, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - Fica nomeado como Coordenador do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo o Auditor Fiscal da Receita Estadual Gabriel Tieppo da Rocha, RG 30.889.307-4.
Artigo 2º - Fica revogada a Portaria SRE 78/24, de 31 de outubro de 2024.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
