REVOGADA PELA PORT. CAT 18/14, EFEITOS ATÉ 12/02/14
O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término dos Convênios, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Biritiba Mirim e Salesópolis, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, bem como a celebração de Convênio com o Município de Itaquaquecetuba, e observando o disposto nos artigos 16 e 17 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT/13, são as seguintes:
Município
Endereço da UAP
Do Processo N.º
Data de Instalação
Portaria de Instalação N.º
Itaquaquecetuba*
Av. Vereador João Fernandes, 283 - Vila Virginia - CEP 08576-000 - Fone: (11) 4647-5751
SF-77845-466472/2007
10/04/2008
49/2008
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, ficando
revogada a Portaria CAT - 33, de 28/03/2003.
