Portaria CAT-57, de 26-04-16 – DOE 29-04-16

Altera o Anexo II a que se refere o artigo 2º da Portaria CAT 02, de 14-01-2015, que dispõe sobre a distribuição dos cargos e das funções “Pró-labore” privativas de Agente Fiscal de Rendas, nas unidades da Secretaria da Fazenda.

O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no § 1º do artigo 2º da Resolução SF 62, de 11-11-2008, na redação da Resolução SF 104, de 30-12-2014, observado o artigo 7º do Decreto 60.812, de 30-09-2014, tendo em vista a necessidade de adequação do quadro de funções “Pró-labore” privativas de Agente Fiscal de Rendas, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Fica alterado o Anexo II a que se refere o artigo 2º da Portaria CAT 02, de 14-01-2015, na seguinte conformidade:
"ANEXO II
a que se refere o artigo 2º da Portaria CAT 02, de 14-01-2015
FUNÇÕES “Pró-labore” DOS ÓRGÃOS DA SEDE DA SECRETARIA DA FAZENDA
FUNÇÕES
GS
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT
TOTAL
GAB
DETEC
DEAT
DI
DA
CT
TIT
DRF
COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
-
1
-
-
-
-
-
-
-
1
ASSESSOR FISCAL V
2
-
-
-
-
-
-
-
-
2
ASSESSOR FISCAL IV
5
-
-
-
-
-
-
-
-
5
COORDENADOR ADJUNTO ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
-
1
-
-
-
-
-
-
-
1
COORDENADOR ADJUNTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
-
2
-
-
-
-
-
-
-
2
PRESIDENTE / VICE-PRESIDENTE DO TIT
-
-
-
-
-
-
-
1
-
1
ASSESSOR FISCAL III
18
-
-
-
-
-
-
-
-
18
DIRETOR
-
-
1
1
1
1
1
-
1
6
CORREGEDOR-GERAL DA CORFISP
1
-
-
-
-
-
-
-
-
1
DIRETOR ADJUNTO
-
-
1
4
3
2
2
1
1
14
CORREGEDOR ADJUNTO DA CORFISP
1
-
-
-
-
-
-
-
-
1
REPRESENTANTE FISCAL CHEFE DE ASSISTÊNCIA
-
-
-
-
-
-
-
-
2
2
ASSISTENTE FISCAL V
-
6
-
-
-
-
-
-
-
6
CONSULTOR TRIBUTÁRIO CHEFE-COTEPE
-
-
-
-
-
-
1
-
-
1
ASSESSOR FISCAL II
23
-
-
-
-
-
-
-
-
23
ASSISTENTE FISCAL IV
-
27
-
-
-
-
-
-
-
27
CORREGEDOR FISCAL
13
-
-
-
-
-
-
-
-
13
ASSISTENTE FISCAL CHEFE I
-
-
-
7
-
5
-
1
-
13
REPRESENTANTE FISCAL
-
-
-
-
-
-
-
-
43
43
SUPERVISOR FISCAL
-
-
3
17
11
-
2
-
-
33
CONSULTOR TRIBUTÁRIO CHEFE
-
-
-
-
-
-
5
-
-
5
CONSULTOR TRIBUTÁRIO
-
-
-
-
-
-
37
-
-
37
ASSISTENTE FISCAL III
-
-
20
220
92
53
-
13
-
398
JUIZ COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
-
-
-
-
-
-
-
11
-
11
ASSESSOR FISCAL I
184
-
-
-
-
-
-
-
-
184
TOTAL
247
37
25
249
107
61
48
27
47
848
"
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 15-01-2016 em relação as funções de Corregedor Geral da Corfisp, Corregedor Adjunto da Corfisp, Diretor, Corregedor Fiscal e Assistente Fiscal III.