Portaria CAT-57, DE 06-08-21 – DOE 07-08-21 - Retif. 03-09-21

Altera a Portaria CAT 68/19, de 13 de dezembro de 2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS 120/20, de 14 de outubro de 2020, 150/20, de 9 de dezembro de 2020, e 74/21, de 31 de maio de 2021, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° - Passam a vigorar, com a redação que se segue, a os itens adiante indicados da Portaria CAT 68/19, de 13 de dezembro de 2019:
I - do Anexo III:
“
ITEM
CEST
NCM/SH
DESCRIÇÃO
3
03.003.00
 2201.10.00 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro descartável
5
03.005.00
 2201.10.00 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copo plástico descartável
6
03.006.00
 2201 Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais; exceto as classificadas no CEST 03.003.00, 03.003.01, 03.005.00, 03.005.01 a 03.005.05, 03.024.00 e 03.025.00
7
03.007.00
 2202.10.00 Água aromatizada artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes
8
03.008.00
 2202.99.00 Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes
9
03.010.00
 2202.10.00
2202.99.00 		Refrigerante em vidro descartável
10
03.011.00
 2202.10.00
2202.99.00 		Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00, 03.010.01, 03.010.02 e 03.011.01
12
03.012.00
 2106.90.10 Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix" ou "post-mix", exceto o classificado no CEST 03.012.01
13
03.013.00
 2106.90
2202.99.00 		Bebidas energéticas em lata
15
03.015.00
 2106.90
2202.99.00 		Bebidas hidroeletrolíticas
17
03.021.00
 2203.00.00 Cerveja em garrafa de vidro retornável
18
03.022.00
 2202.91.00 Cerveja sem álcool em garrafa de vidro retornável
” (NR);
II - do Anexo XIII:
“
ITEM
CEST
NCM/SH
DESCRIÇÃO
2
11.002.00
 3401.20.90
3808.94.19 		Sabões, desinfetantes e sanitizantes, todos em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas
3
11.003.00
 3401.20.90
3808.94.19 		Sabões, desinfetantes e sanitizantes, todos líquidos para lavar roupas
4
11.004.00
 3402.20.00 Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes
6
11.006.00
 3402.20.00 Detergentes líquidos para lavar roupa, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes
” (NR);
III - do Anexo XVI:
“
ITEM
CEST
NCM/SH
 DESCRIÇÃO
112
17.112.00
 2202.99.00 Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto bebidas hidroeletrolíticas e energéticos
” (NR).

Artigo 2° - Ficam acrescentados, com a redação que se segue, os itens adiante indicados ao Anexo III da Portaria CAT 68/19, de 13 de dezembro de 2019:
“
ITEM
CEST
 NCM/SH DESCRIÇÃO
3.1
03.003.01
 2201.10.00 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em embalagem de vidro descartável
5.1
03.005.01
 2201.10.00 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em copo plástico descartável
5.2
03.005.02
 2201.10.00 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em jarra descartável
5.3
03.005.03
 2201.10.00 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em jarra descartável
5.4
03.005.04
2201.10.00 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em demais embalagens descartáveis
5.5
03.005.05
 2201.10.00 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em demais embalagens descartáveis
9.1
03.010.01
 2202.10.00
2202.99.00 		Refrigerante em embalagem pet
9.2
03.010.02
 2202.10.00
2202.99.00 		Refrigerante em lata
12.1
03.012.01
 2106.90.10 Cápsula de refrigerante
13.1
03.013.01
 2106.90
2202.99.00 		Bebidas energéticas em embalagem PET
13.2
03.013.02
 2106.90
2202.99.00 		Bebidas energéticas em vidro
17.1
03.021.01
 2203.00.00 Cerveja em garrafa de vidro descartável
17.2
03.021.02
 2203.00.00 Cerveja em garrafa de alumínio
17.3
03.021.03
 2203.00.00 Cerveja em lata
17.4
03.021.04
 2203.00.00 Cerveja em barril
17.5
03.021.05
 2203.00.00 Cerveja em embalagem PET
17.6
03.021.06
 2203.00.00 Cerveja em outras embalagens
18.1
03.022.01
 2202.91.00 Cerveja sem álcool em garrafa de vidro descartável
18.2
03.022.02
 2202.91.00 Cerveja sem álcool em garrafa de alumínio
18.3
03.022.03
 2202.91.00 Cerveja sem álcool em lata
18.4
03.022.04
 2202.91.00 Cerveja sem álcool em barril
18.5
03.022.05
 2202.91.00 Cerveja sem álcool em embalagem PET
18.6
03.022.06
 2202.91.00 Cerveja sem álcool em outras embalagens
” (NR).

Artigo 3º - Ficam revogados os itens 1, 2, 4, 14 e 16 do Anexo III da Portaria CAT 68/19, de 13 de dezembro de 2019:

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, exceto em relação ao inciso II do artigo 1º, que produz efeitos a partir de 1º de outubro de 2021.

Retificação do DOE de 07-08-21 – DOE 03-09-21
Na Portaria CAT n” 57 de 06-08-2021:
no artigo 1º, inciso I do anexo III,
onde se lê:
10
 03.010.00 2202.10.00 2202.99.00 Refrigerante em vidro descartável
11
 03.011.00 2202.10.00 2202.99.00 Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00, 03.010.01, 03.010.02 e 03.011.01

leia-se
9
03.010.00
 2202.10.00 2202.99.00 Refrigerante em vidro descartável
10
03.011.00
 2202.10.00 2202.99.00 Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00, 03.010.01, 03.010.02 e 03.011.01

no artigo 2º,
onde se lê:
10.1
03.010.01
 2202.10.00 2202.99.00 Refrigerante em embalagem pet
10.2
03.010.02
 2202.10.00 2202.99.00 Refrigerante em lata

leia-se:
9.1
03.010.01
 2202.10.00 2202.99.00 Refrigerante em embalagem pet
9.2
03.010.02
 2202.10.00 2202.99.00 Refrigerante em lata