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Portaria CAT-59, de 06-08-2002 - DOE 07-08-2002

Atualiza o valor da quota da GEIA nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 6º da Lei Complementar 652, de 27-12-90

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o que dispõem os §§ 1º e 2º do artigo 6º da Lei Complementar 652, de 27 de dezembro de 1990, combinados com o parágrafo único do artigo 3º da Resolução SF-26/91, e tendo em vista o apurado no Processo SF-2.908/94, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Os valores definitivos da quota a que se referem os §§ 1º e 2º do artigo 6º da Lei Complementar 652, de 27 de dezembro de 1990, para os meses de fevereiro a junho de 2002, são:

MESES	QUOTA GÉIA DEFINITIVA
FEVEREIRO	1,0468
MARÇO	0,9148
ABRIL	0,9354
MAIO	1,0498
JUNHO	1,0085

Artigo 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.