Portaria CAT - 59, de 07-07-2003 - DOE 08-07-2003 - Rep. 12-07-2003

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16

REVOGADA PELA PORT. CAT 45/22, EFEITOS A PARTIR DE 24-06-2022

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Conchal, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e, em observação ao artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí- DRT/16, são as seguintes:

MUNICÍPIO

ENDEREÇO DA UAP

Nº DO PROCESSO

DATA DE INSTALAÇÃO

PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº

Conchal*

Rua Francisco Ferreira Alves, 364 - Centro - CEP: 13835-000 - Fone: (19) 3866-8612

SF-22522-148291/2003

07/07/2003

59

Itapira

Rua Vitório Coppos, 122 - São Benedito - CEP: 13976-000

DRT/16-0888/2000

16/11/2000

87


Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 35, de 28/03/2003.