Portaria CAT-61, de 15-05-14 – DOE 16-04-14

Dispõe sobre a definição de operadores setoriais para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – Cadin Estadual.

O Coordenador da Administração Tributária, de conformidade com o disposto no artigo 41 do Decreto 44.566, de 20-12-1999, e considerando os termos do Decreto 53.455, de 19-09-2008, que regulamenta a Lei 12.799, de 11-01-2008; e
considerando o disposto na Portaria CAF/G – 36, de 03-10-2008, que trata sobre as normas operacionais do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - Nos termos do § 2º do artigo 7º, da Portaria CAF/G-36, de 03-10-2008 ficam indicados como “Operador Setorial” os servidores abaixo relacionados, conforme disposto no § 1º do mesmo artigo:
NOME
RG
CPF
 NÍVEL
Darci da Silva Lima 13.260.973-3 921.441.108-59
II
Raimundo Pereira dos Reis 3.886.618 517.560.052-49
II
Fernando Montaldi Marques 17.200.899-2 068.496.718-98
II
Luiz Felipe Rivelo Ferreira 58.085.725-6 098.848.977-51
II
Roberto Spolzino Chaves de Lima 16.774.258-9 105.003.968-84
II
Juliana Fonsatti 25.488.206-7 266.785.748-85
I
Fabricio Leite Marçal ES1154543 031.663.217-13
I
Lilian de Cássia Costa Biancardi 27.407.224-5 255.340.818-80
I
André Luiz Secco Franco 44.116.302-6 345.243.878-38
I
Maria Aparecida Dias Sorrentino 11.171.127-7 004.013.608-65
II
Alberto Cesar Maia Junior 43.985.971-2 323.741.068-37
II
Diego Santos Ferreira 03.039.671 072.514.214-61
II
Edson Tomihiro Kato 4.957.682-3 444.656.538-91
II
Elisa Coque 11.571.070-x 010.987.348-31
II
Izildinha Teixeira 11.850.999-8 184.831.298-92
II
José Pereira 19.701.680-7 962.165.496-34
II
Magali de Araujo 14.007.039-4 054.129.908-51
II
Maria Aparecida dos Santos 19.549.528-7 135.998.038-54
II
Maria Tereza Barbosa 12.461.223-4 039.511.398-97
II
Rosilda Celestino Grama 11.460.206-2 045.966.058-66
II
Walter Alves 7.647.851-8 004.363.098-74
II
Pedro José Pereira das Neves Júnior 420.344-SSP-AC 066.741.494-03
I
Luís Felipe Lopes Milaré 38.382.944-6 328.267.548-82
I
Max Gomes Monnerat 33.801.698-3 294.720.298-84
I
Bruno Fontanetti Ferreira 8.719.515-5 054.153.219-77
I
Tiago Francisco Francovig 43.338.158-9 366.484.258-81
I
Caio Paganelli Silveira 13.270.902-5 078.971.366-71
I
Xadai Alves Fandino 8.812.218-6 063.876.619-27
I
Anderson José da Silva 6.323.876-7 004.230.119-01
I
Marcelo Gonçalves Nunes 25.759.170-9 293.874.598-29
I

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.