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Portaria CAT-63, DE 30-08-21 – DOE 31-08-21

Altera a Portaria CAT 19/21, de 25 de março de 2021, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A e 28-B da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, e nos artigos 41 e 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto n º 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando o pedido formulado pelo Sicongel - Sindicato da Indústria Alimentar de Congelados, Supercongelados, Sorvetes, Concentrados e Liofilizados no Estado de São Paulo, no qual consta indicação de preços sugeridos para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com sorvetes, sujeitas à substituição tributária, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° - Passam a vigorar, com os seguintes preços em reais, os itens adiante indicados do Anexo Único da Portaria CAT 19/21, de 25 de março de 2021:
"

Descrição/Tipo de Produto	Medida de cálculo	FABRICANTES / PREÇOS EM REAIS
Nacional ou Importado		Kibon		Froneri Brasil		La Basque		General Mills		Jundiá	Geloni			Frutiquello	Bariloche	Saint Luiger		Outros
1 Linha Impulso
1.1 Picolés a Base de Água:
Até 55,00 ml (Básico)	por unidade		2,50										0,99
Até 55,00 ml (Standard)	Por unidade		4,00														1,80
Até 55,00 ml (Premium)	por unidade																		1,80
Até 55,00 ml (Superpremium)	por unidade																		2,06
De 55,01 a 70,00 ml (Básico)	por unidade																2,00		2,31
De 55,01 a 70,00 ml (Economico)	por unidade								3,50										3,00
De 55,01 a 70,00 ml (Standard)	por unidade	4,00	4,00						4,00										3,30
De 55,01 a 70,00 ml (Premium)	por unidade	4,50																	3,80
De 55,01 a 70,00 ml (Superpremium)	por unidade																3,50		4,50
De 70,01 a 90,00 ml (Standard)	por unidade	6,00																	5,00
Acima de 90,01 ml (Economico)	por unidade																7,50		7,50
Acima de 90,01 ml (Premium)	por unidade				9,40														8,50
Acima de 90,01 ml (Light)	por unidade
1.2 Picolés Cremosos
De 50,01 a 70,00 ml (Básico)	por unidade	2,50
De 50,01 a 70,00 ml (Economico)	por unidade								3,50								3,50		3,10
De 50,01 a 70,00 ml (Standard)	por unidade	4,50	4,50						4,00										3,75
De 50,01 a 70,00 ml (Premium)	por unidade	4,50	5,50												3,60		4,00		4,00
De 50,01 a 70,00 ml (Superpremium)	por unidade	7,00	4,00																4,15
De 50,01 a 70,00 ml (Light)	por unidade	5,00																	4,10
De 70,01 a 90,00 ml (Standard)	por unidade		5,00														3,50
De 70,01 a 90,00 ml (Premium)	por unidade	5,00
Acima de 90,01 ml (Economico)	por unidade								5,50										6,59
Acima de 90,01 ml (Standard)	por unidade								5,50										7,00
Acima de 90,01 ml (Premium)	por unidade														4,00				7,20
Acima de 90,01 ml (Superpremium)	por unidade																		8,50
1.3 Picolés com Cobertura:
De 50,01 a 70,00 ml (Básico)	por unidade																3,50
De 50,01 a 70,00 ml (Economico)	por unidade																3,80		3,60
De 50,01 a 70,00 ml (Standard)	por unidade																4,20
De 50,01 a 70,00 ml (Superpremium)	por unidade																		5,50
De 50,01 a 70,00 ml (Light)	por unidade																		5,95
De 70,01 a 90,00 ml (Básico)	por unidade	5,00																	3,70
De 70,01 a 90,00 ml (Economico)	por unidade	6,00	6,50																4,80
De 70,01 a 90,00 ml (Standard)	por unidade	6,50	8,00						5,50
De 70,01 a 90,00 ml (Premium)	por unidade	10,00					17,15								4,00		6,90
De 70,01 a 90,00 ml (Superpremium)	por unidade	11,00	10,50																8,50
De 70,01 a 90,00 ml (Light)	por unidade	11,00
Acima de 90,01 ml (Economico)	por unidade		8,00
Acima de 90,01 ml (Standard)	por unidade		10,00						5,50						5,60				5,50
Acima de 90,01 ml (Premium)	por unidade		10,50						7,00						5,80
Acima de 90,01 ml (Superpremium)	por unidade	12,00																	9,00
1.4 Picolés Infantis:
Até 40,00 ml (Economico)	por unidade	2,50
De 40,01 a 50,00 ml (Básico)	por unidade		2,50
De 40,01 a 50,00 ml (Economico)	por unidade		3,00
De 40,01 a 50,00 ml (Standard)	por unidade		4,00
De 50,01 a 60,00 ml ( Básico)	por unidade																2,00
De 50,01 a 60,00 ml ( Economico)	por unidade	3,50
De 50,01 a 60,00 ml (Standard)	por unidade	4,50
De 50,01 a 60,00 ml (Premium)	por unidade														3,10		2,70
De 50,01 a 60,00 ml ( Superpremium)	por unidade		4,00
De 60,01 a 70,00 ml (Básico)	por unidade																		1,75
De 60,01 a 70,00 ml (Economico)	por unidade		5,00						3,00
De 60,01 a 70,00 ml (Standard)	por unidade	5,50							3,25
De 60,01 a 70,00 ml (Premium)	por unidade	6,50							4,00										3,50
De 60,01 a 70,00 ml (Superpremium)	por unidade																		4,50
De 70,01 a 90,00 ml ( Básico)	por unidade																		2,50
De 70,01 a 90,00 ml ( Economico)	por unidade																		3,00
De 70,01 a 90,00 ml ( Standard)	por unidade																		3,50
De 70,01 a 90,00 ml ( Premium)	por unidade																		4,50
De 70,01 a 90,00 ml ( Superpremium)	por unidade																		4,75
Acima de 90,01 ml (Premium)	por unidade														3,10
1.5 Em Copos:
Até 90,00 ml (Standard)	por unidade																2,70
Até 90,00 ml (Superpremium)	por unidade																3,50
De 90,01 a 120,00 ml (Economico)	por unidade														2,60
De 90,01 a 120,00 ml (Standard)	por unidade														2,90
De 90,01 a 120,00 ml (Premium)	por unidade				19,86														3,30
De 90,01 a 120,00 ml (Superpremium)	por unidade																		5,20
De 120,01 a 150,00 ml (Standard)	por unidade														6,30		4,50
De 120,01 a 150,00 ml (Premium)	por unidade				12,00														4,50
De 120,01 a 150,00 ml (Superpremium)	por unidade	16,90																	5,25
De 120,01 a 150,00 ml (Light)	por unidade				12,10
De 150,01 a 250,00 ml (Básico)	por unidade																		3,20
De 150,01 a 250,00 ml (Economico)	por unidade																		3,30
De 150,01 a 250,00 ml (Standard)	por unidade																3,90		3,90
De 150,01 a 250,00 ml (Premium)	por unidade																		4,25
De 150,01 a 250,00 ml (Superpremium)	por unidade																		4,50
De 250,01 a 500,00 ml (Básico)	por unidade																		4,75
De 250,01 a 500,00 ml (Economico)	por unidade								7,50										5,50
De 250,01 a 500,00 ml (Standard)	por unidade								8,50								5,90		6,00
De 250,01 a 500,00 ml (Premium)	por unidade																		6,90
De 250,01 a 500,00 ml (Superpremium)	por unidade																		8,00
Acima de 150,01 ml (Premium)	por unidade																6,90		6,90
Acima de 150,01 ml (Superpremium)	por unidade																7,50		7,50
1.6 Cones:
Até 150,00 ml (Básico)	por unidade																		4,50
Até 150,00 ml (Economico)	por unidade	6,50	8,50										7,50		5,70				5,50
Até 150,00 ml (Standard)	por unidade	8,50							7,50								5,90		6,20
Até 150,00 ml (Premium)	por unidade																		6,80
Até 150,00 ml (Superpremium)	por unidade																		7,50
1.7 Sanduíches de Sorvete:
Sanduíche (Economico)	por unidade																3,50		3,30
Sanduíche (Standard)	por unidade	6,00
Sanduíche (Premium)	por unidade		9,50
Sanduíche (Superpremium)	por unidade																		6,05
2 Linha Doméstica:
2.1. Potes:
Até 500,00 ml (Básico)	por unidade																		3,90
Até 500,00 ml (Econômico)	por unidade																		6.60
Até 500,00 ml (Standard)	por unidade	34,90			18,80														8,25
Até 500,00 ml (Premium)	por unidade	42,90			29,00		61,38
Até 500,00 ml (Superpremium)	por unidade	49,90
Até 500,00 ml (Light)	por unidade				31,20												10,50
De 500,01 até 1,00 l (Básico)	por unidade																9,40		8,50
De 500,01 até 1,00 l (Economico)	por unidade		22,49		26,80
De 500,01 até 1,00 l (Standart)	por unidade	12,90	26,10						11,50								11,00		12,40
De 500,01 até 1,00 l (Premium)	por unidade	22,90	22,49																13,90
De 500,01 até 1,00 l (Superpremium)	por unidade	29,90																	17,50
De 500,01 até 1,00 l (Light)	por unidade	24,90													29,80				22,50
De 1,01 até 1,50 l (Básico)	por unidade	12,90	15,26		29,30										20,00				12,50
De 1,01 até 1,50 l (Econômico)	por unidade	20,90	21,59						17,00			16,90			21,50				14,90
De 1,01 até 1,50 l (Standard)	por unidade	23,90	18,88		33,80				20,00						23,80				16,90
De 1,01 até 1,50 l (Premium)	por unidade	27,90	17,07										21,90		25,30		18,30		18,00
De 1,01 até 1,50 l (Superpremium)	por unidade	29,90	22,49												28,30				19,50
De 1,01 até 1,50 l (Light)	por unidade																		22,00
De 1,51 até 1,89 l (Básico)	por unidade														22,90				13,60
De 1,51 até 1,89 l (Econômico)	por unidade		11,85												22,50				17,70
De 1,51 até 1,89 l (Standard)	por unidade	25,90	17,07												24,90				20,90
De 1,51 até 1,89 l (Premium)	por unidade											24,25	23,50		27,30				21,90
De 1,90 até 2,00 l(Básico)	por unidade								18,00			21,85							15,50
De 1,90 até 2,00 l (Economico)	por unidade								15,00				14,90		25,10				17,50
De 1,90 até 2,00 l (Standard)	por unidade	29,90	17,97									24,70					17,00		19,00
Acima de 2,01 l (Standard)	por unidade	39,90																	33,00
2.2 "Multipacks":
Até 1,50 l (Básico)	por unidade		21,59																10,50
Até 1,50 l (Economico)	por unidade		16,17																13,90
Até 1,50 l (Standard)	por unidade	24,00	19,78																15,40
Até 1,50 l (Premium)	por unidade		26,10																17,50
Até 1,50 l (Superpremium)	por unidade	33,90																	18.90
"Básico"	por unidade																		8,00
"Economico"	por unidade														14,00				8,80
"Standard"	por unidade		19,78												15,80				9,99
"Premium"	por unidade																		12,00
2.3 Bombons de sorvete:
Minibombom (Básico)	por unidade	10,00																	6,75
Minibombom (Economico)	por unidade																		7,10
Minibombom (Standard)	por unidade								9,00										7,40
Minibombom (Premium)	por unidade	13,00																	8,50
Minibombom (Superpremium)	por unidade																		9,00
3 Linha Restaurante:
3.1 Monoporções:
"Fatiado"	por unidade	23,90
4. Sorvetes Massa a Granel
Econômico 5 Litros	por unidade		81,47																29,42
Econômico 10 Litros	por unidade																		58,30
Standard 10 Litros	por unidade																		63,80
"Básico"	por litro		9,19									12,29							7,65
"Economico"	por litro				16,30				8,60										8,50
"Standard"	por litro		9,92		20,50										18,80				9,80
"Premium"	por litro				37,40										20,70				10,50
"Superpremium"	por litro						88,12												11,20
"Light"	por litro				41,74										25,70				14,50
Artesanal (Básico)	por litro																		12,60
Artesanal (Economico)	por litro																		14,90
Artesanal (Standard)	por litro	14,90																	19,80
Artesanal (Premium)	por litro																		26,40
Artesanal (Superpremium)	por litro	56,67																	33,00

" (NR).
Artigo 2 - Fica acrescentada, com os seguintes preços em reais, a Coluna “Granpalatto” ao Anexo Único da Portaria CAT 19/21, de 25 de março de 2021:
"

Descrição/Tipo de Produto	Medida de cálculo	FABRICANTES / PREÇOS EM REAIS
Nacional ou Importado
		Granpalatto
1 Linha Impulso
1.1 Picolé s a Base de Água:
De 55,01 a 70,00 ml (Standard)	por unidade	2,50
1.2 Picolés Cremosos
Até 50,00 ml (Básico)	por unidade	2,75
De 50,01 a 70,00 ml (Standard)	por unidade	2,99
Acima de 90,01 ml (Premium)	por unidade	8,50
1.3 Picolés com Cobertura:
De 50,01 a 70,00 ml (Standard)	por unidade	3,99
1.4 Picolés Infantis:
De 50,01 a 60,00 ml (Economico)	por unidade	1,90
De 50,01 a 60,00 ml (Standard)	por unidade	2,99
1.5 Em Copos:
De 120,01 a 150,00 ml (Light)	por unidade	7,50
De 150,01 a 250,00 ml (Standard)	por unidade	2,99
De 250,01 a 500,00 ml (Economico)	por unidade	3,99
De 250,01 a 500,00 ml (Standard)	por unidade	4,95
2 Linha Doméstica:
2.1. Potes:
Até 500,00 ml (Premium)	por unidade	11,35
De 500,01 até 1,00 l (Premium)	por unidade	20,50
De 1,01 até 1,50 l (Standard)	por unidade	17,85
De 1,51 até 1,89 l (Standard)	por unidade	20,50

" (NR).

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2021.