Portaria CAT - 66, de 23-07-2003 - DOE 24-07-2003

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4

Revogada pela Port. CAT 85/03

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênios, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96 entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Angatuba, Guareí, Iperó e São Miguel Arcanjo, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e, em observação ao artigo 17 da Portaria CAT nº 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4, são as seguintes:

MUNICÍPIO

ENDEREÇO DA UAP

Nº DO PROCESSO

DATA DE INSTALAÇÃO

PORTARIA DE INSTALAÇÃO

Angatuba*

Rua Irmãos Abdelnur, 740 - Fone (15) 255-1014 - CEP: 18240-000

SF-12595-165088/2003

23/07/2003

66

Guareí*

Rua Aristides da Costa Barros, nº 164 - Fone: (15) 258-1131

SF-12595-170742/2003

23/07/2003

66

Ibiúna

Rua XV de Novembro, 299 - Fone: 241-1279

SF-94-429/2000

16/11/2000

82

Iperó*

Av. Santa Cruz, 355 - Fone (15) 266-1321 - CEP: 18561-000

SF-12595-232470/2003

23/07/2003

66

Itararé

Rodovia SP 258, Km 342,5 - CEP:18460-000 - Fone: (15) 532-4073

SF-75-9059277/2001

27/08/2001

66

Laranjal

Paulista Pça. Armando de Salles Oliveira, 200 - Centro - CEP.: 18500-000 - Fone: (15)283-2410

SF-94-197/2000

16/11/2000

82

Porto Feliz

Av. Capitão Joaquim Floriano de Toledo, 633 - Centro - CEP.: 18500-000 - Fone: (15) 283-2410

SF-94-411/2000

16/11/2000

82

São Miguel Arcanjo*

Rua Dr. Júlio Prestes, 265 - CEP: 18230-000 - Fone: (15) 279-1310

SF-12595-163670/2003

23/07/2003

66

São Roque

Rua Germano Negrini, 150 - salas 74F, G, H - Shopping Center São Roque

SF-75-9080051/2001

14/11/2001

85

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT nº 25, de 28/03/2003.