Portaria CAT-69, DE 14-09-21 – DOE 15-09-21

Altera a Portaria CAT 49/21, de 29 de julho de 2021, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24-07-2007, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-490337/2005, pela Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcóolicas, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os itens adiante indicados da Tabela “2. BEBIDAS ENERGÉTICAS” do “caput” do artigo 1º da Portaria CAT 49/21, de 29 de julho de 2021:
"2. BEBIDAS ENERGÉTICAS (valores em reais)
Item
Marca
Tamanho
 Preço Final
2.1
 8 Segundos até 310 ml 3,79
2.2
 8 Segundos de 661 a 1200 ml 5,20
2.3
 8 Segundos de 1751 a 2499 ml 8,25
2.4
 15 Power Energy Drink de 1751 a 2499 ml 7,38
2.5
 220 V / High Energy de 1751 a 2499 ml 7,17
2.6
 All Night de 1751 a 2499 ml 4,20
2.7
 Atomic até 310 ml 5,58
2.8
 Baly até 310 ml 3,09
2.9
 Baly de 361 a 660 ml 5,22
2.10
 Baly de 661 a 1000 ml 5,33
2.11
 Baly de 1751 a 2499 ml 7,47
2.12
 Baly Labellama Fia até 310 ml 3,20
2.13
 Big Boss BB até 310 ml 3,66
2.14
 Big Boss BB de 661 a 1000 ml 4,10
2.15
 Big Boss BB de 1751 a 2499 ml 4,35
2.16
 Big Power até 310 ml 5,50
2.17
 Big Power de 361 a 660 ml 5,51
2.18
 Big Power de 1751 a 2499 ml 8,90
2.19
 Black Fight de 1751 a 2499 ml 4,20
2.20
 Burn até 310 ml 5,50
2.21
 Burn de 661 a 1000 ml 10,73
2.22
 Centauro até 310 ml 3,56
2.23
 Centauro de 311 a 360 ml 2,88
2.24
 Centauro de 361 a 660 ml 5,00
2.25
 Centauro de 661 a 1000 ml 4,93
2.26
 Centauro de 1201 a 1750 ml 6,96
2.27
 Centauro de 1751 a 2499 ml 7,69
2.28
 Coca Cola Energy até 310 ml 5,06
2.29
 Crazy Cat até 310 ml 3,57
2.30
 Crazy Cat de 361 a 660 ml 6,99
2.31
 Crazy Cat de 661 a 1000 ml 6,20
2.32
 Crazy Cat de 1751 a 2499 ml 8,19
2.33
 D Doubling Diamond Energy Drink de 1751 a 2499 ml 6,40
2.34
 D Doubling Diamond Energy Drink de 661 a 1000 ml 3,86
2.35
 Ecko até 310 ml 4,99
2.36
 Ecko de 361 a 660 ml 6,99
2.37
 Ecko de 661 a 1000 ml 9,99
2.38
 Energy Club de 1751 a 2499 ml 7,22
2.39
 Energy Drink de 1751 a 2499 ml 4,96
2.40
 Fera até 310 ml 2,22
2.41
 Fera de 361 a 660 ml 4,13
2.42
 Fera de 1751 a 2499 ml 6,71
2.43
 Flying Horse até 310 ml 4,74
2.44
 Flying Horse de 361 a 660 ml 5,53
2.45
 Flying Horse de 661 a 1000 ml 7,42
2.46
 Fusion até 310 ml 4,70
2.47
 Fusion de 361 a 660 ml 4,20
2.48
 Fusion de 661 a 1000 ml 7,76
2.49
 Godzilla de 1751 a 2499 ml 4,20
2.50
 Groove de 1751 a 2499 ml 6,18
2.51
 HBOMB até 310 ml 4,19
2.52
 Infinity de 311 a 360 ml 3,37
2.53
 Infinity de 1751 a 2499 ml 6,73
2.54
 Intense até 310 ml 1,63
2.55
 Intense de 1751 a 2499 ml 5,91
2.56
 K10 de 661 a 1000 ml 4,64
2.57
 Kanibal Energy Drink até 310 ml 1,49
2.58
 Kanibal Energy Drink de 661 a 1000 ml 3,15
2.59
 Kanibal Energy Drink de 1751 a 2499 ml 7,43
2.60
 KS Power Drink de 1751 a 2499 ml 5,79
2.61
 Long Night de 1751 a 2499 ml 5,49
2.62
 Long One Energy Drink até 310 ml 3,07
2.63
 Long One Energy Drink de 661 a 1200 ml 4,26
2.64
 Long One Energy Drink de 1751 a 2499 ml 6,04
2.65
 Magneto de 1751 a 2499 ml 8,56
2.66
 Metabolic Ultra BCAA até 310 ml 5,37
2.67
 Monster até 310 ml 6,18
2.68
 Monster de 361 a 660 ml 8,06
2.69
 Mormaii Energetic até 310 ml 3,46
2.70
 Mormaii Energetic de 311 a 360 ml 2,92
2.71
 Mormaii Energetic de 361 a 660 ml 5,16
2.72
 Mormaii Energetic de 661 a 1000 ml 5,14
2.73
 Mormaii Energetic de 1201 a 1750 ml 7,17
2.74
 Mormaii Energetic de 1751 a 2499 ml 8,13
2.75
 MSX até 310 ml 4,18
2.76
 MSX de 1751 a 2499 ml 8,25
2.77
 N Power de 1751 a 2499 ml 7,00
2.78
 Night Power até 310 ml 4,11
2.79
 Night Power de 1201 a 1750 ml 8,52
2.80
 Push até 310 ml 5,42
2.81
 Push de 661 a 1000 ml 7,79
2.82
 Push de 1751 a 2499 ml 14,75
2.83
 Rabbit até 310 ml 2,25
2.84
 Rabbit de 361 a 660 ml 4,63
2.85
 Rabbit de 1751 a 2499 ml 8,24
2.86
 Red Bull até 310 ml 8,44
2.87
 Red Bull de 311 a 360 ml 11,59
2.88
 Red Bull de 361 a 660 ml 13,39
2.89
 Red Hot até 310 ml 3,61
2.90
 Red Hot de 661 a 1000 ml 6,46
2.91
 Red Hot de 1751 a 2499 ml 8,54
2.92
 Red Jack até 310 ml 1,68
2.93
 Red Jack de 1751 a 2499 ml 5,76
2.94
 Reign de 361 a 660 ml 8,44
2.95
 Serfit de 311 a 360 ml 2,99
2.96
 Serfit de 361 a 660 ml 4,79
2.97
 Serfit de 1751 a 2499 ml 6,79
2.98
 Shock até 310 ml 4,48
2.99
 Shock de 361 a 660 ml 6,00
2.100
 Shock de 1751 a 2499 ml 11,80
2.101
 TNT até 310 ml 5,95
2.102
 TNT de 361 a 660 ml 7,99
2.103
 Truck até 310 ml 4,10
2.104
 Truck de 661 a 1000 ml 6,33
2.105
 Truck de 1751 a 2499 ml 9,77
2.106
 Tsunami de 1751 a 2499 ml 6,68
2.107
 Ultra Power Super Mega até 310 ml 3,39
2.108
 Ultra Power Super Mega de 1751 a 2499 ml 5,50
2.109
 V!be até 310 ml 3,43
2.110
 V!be de 661 a 1000 ml 4,19
2.111
 V!be de 1751 a 2499 ml 8,68
2.112
 Voltz de 1751 a 2499 ml 6,19
2.113
 Zoom Energy Drink de 311 a 360 ml 3,58
2.114
 Zoom Energy Drink de 661 a 1000 ml 6,40
2.115
 Zoom Energy Drink de 1751 a 2499 ml 7,96
” (NR).

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de agosto de 2021.