Revogada pela Port. CAT 24/03
O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto
nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96 entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da
Administração Tributária e o Município de São Bento do Sapucaí, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à
instalação de Unidade de Atendimento ao Público e, em observação ao artigo 16 da Portaria CAT nº 88,
de 30/12/96, expede a seguinte PORTARIA:
Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia
Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3, são as seguintes:
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MUNICÍPIO |
ENDEREÇO DA UAP |
Nº DO PROCESSO |
DATA DE INSTALAÇÃO |
PORTARIA DE INSTALAÇÃO |
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Areias |
Pça. 9 de Julho, 202 - Centro - CEP: 12820-000 |
DRT/3 - 3769/97 |
06/04/98 |
23/98 |
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Monteiro Lobato |
Pça. Dep. A.S. Cunha Bueno, 180 - CEP: 12250-000 |
DRT/3 - 682/98 |
01/02/99 |
8/99 |
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Paraibuna |
Rua Humaitá, 20 |
DRT/3 - 3639/97 |
06/04/98 |
23/98 |
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Queluz |
Rua Prudente de Moraes, 100 - CEP: 12800-000 |
DRT/3 - 2848/97 |
19/07/98 |
49/99 |
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São Bento do Sapucaí |
Rua Dr. Rubião Júnior, 535 - Centro - CEP: 12490-000/Fone: (12)3971-1110 |
SF-21-9053544/2002 |
24/09/2002 |
71/2002 |
