Revogada pela Portaria CAT 82/02, efeitos a partir de 28-11-2002
O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio,
nos termosdo Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96 entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da
Administração Tributária e o Município de Descalvado, visando ao incremento da
arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e,
em observação ao artigo 16 da Portaria CAT 88, de 30-12-96, expede a seguinte
portaria:
Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região
da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15, são as seguintes:
|
Município |
Endereço da UAP |
Nº do Processo |
Data de Instalação |
Portaria de Instalação nº |
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Analândia |
Av. 4, 381 - Centro - CEP: 13550-000 |
DRT/15-728/97 |
06/04/1998 |
33 |
|
Descalvado |
Rua Orderigo Gabrielli, 577 - Centro |
SF-85-9055949/2001 |
17/09/2001 |
75 |
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Ibaté |
Av. São João, 1170 - CEP: 14815-000 |
DRT/15-811/96 |
06/04/1998 |
33 |
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Santa Rita do Passa Quatro |
Rua Victor Meirelles, 89 - Fone: (19) 582-9000 - Centro - CEP:13670-000 |
SF-33-9061155/2001 |
27/08/2001 |
67 |
Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a
Portaria CAT 67, de 4-8-2001.
