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Portaria CAT-75, de 29-06-11 – DOE 30-06-11

Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.

REVOGADA PELA PORT. CAT 166/11, VIGORANDO NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DO 1º DE JANEIRO DE 2012:

Alteração dada pela Port. CAT 105/11

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no inciso VIII do artigo 28-A da Lei 6.374, de 1° de março de 1989, e no parágrafo único do artigo 41 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando o pedido formulado pelo SICONGEL - Sindicato da Indústria Alimentar de Congelados, Supercongelados, Sorvetes, Concentrados e Liofilizados no Estado de São Paulo, no qual consta indicação de preços sugeridos para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com sorvetes, sujeitas à substituição tributária, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° - Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto nas operações com sorvetes e acessórios, serão utilizados os preços sugeridos indicados na tabela em anexo.

Parágrafo único - A base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação do percentual de margem de valor agregado estabelecido no artigo 296 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, nas hipóteses a seguir:
1 - quando não forem utilizados os valores mencionados no caput deste artigo em virtude de decisão administrativa ou judicial que
não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria;
2 - quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior a 80% (oitenta por cento) do preço sugerido constante da tabela em anexo.

Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 1º dia útil após sua publicação, quando então ficará revogada a Portaria CAT-16/11, de 31 de janeiro de 2011.

ANEXO ÚNICO
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE SORVETES E ACESSÓRIOS

Descrição/Tipo de Produto	Unidade p/Cálculo	FABRICANTES / PREÇOS EM REAIS
Nacional ou Importado	Unidade p/Cálculo	Kibon	Nestlé	Garoto	La Basque	General Mills	Freddíssimo	Outros
1. Linha Impulso
1.1 Picolés a Base de Água:
Até 55,00 ml (Econômico)	Unitário	0,80	x	x	x	x	x	0,60
Até 55,00 ml (Standard)	Unitário	x	x	x	x	x	x	0,75
De 55,01 a 70,00 ml (Econômico)	Unitário	1,60	1,80	x	x	x	x	0,90
De 55,01 a 70,00 ml (Standard)	Unitário	x	x	x	1,39	x	x	1,10
De 55,01 a 70,00 ml (Premium)	Unitário	x	x	x	x	x	x	1,35
1.2 Picolés Cremosos
Até 50,00 ml (Standard)	Unitário	x	1,00	x	x	x	x	0,67
De 50,01 a 70,00 ml (Econômico)	Unitário	1,95	2,00	x	x	x	x	1,00
De 50,01 a 70,00 ml (Standard)	Unitário	x	2,00	2,00	1,52	x	x	1,10
De 50,01 a 70,00 ml (Premium)	Unitário	x	x	x	x	x	x	1,50
De 70,01 a 90,00 ml (Econômico)	Unitário	2,90	x	x	x	x	x	1,20
Acima de 90,01 ml	Unitário	x	x	x	x	x	x	1,60
1.3 Picolés com Cobertura:
Até 50,00 ml	Unitário	x	x	1,50	x	x	x	0,80
De 50,01 a 70,00 ml (Econômico)	Unitário	x	x	x	x	x	x	1,40
De 70,01 a 90,00 ml (Econômico)	Unitário	x	2,75	2,75	x	x	x	1,20
De 70,01 a 90,00 ml (Standard)	Unitário	2,95	3,00	x	1,52	x	x	1,70
De 70,01 a 90,00 ml (Premium)	Unitário	x	3,50	x	x	x	x	1,80
De 70,01 a 90,00 ml (Superpremium)	Unitário	x	x	x	x	x	x	2,00
Acima de 90,01 ml	Unitário	x	x	x	x	x	x	2,20
1.4 Picolés Infantis:
Até 40,00 ml	Unitário	1,00	x	1,00	x	x	x	0,50
De 40,01 a 50,00 ml (Econômico)	Unitário	x	x	x	x	x	x	0,90
De 40,01 a 50,00 ml (Standard)	Unitário	x	x	x	x	x	x	1,10
De 50,01 a 60,00 ml (Econômico)	Unitário	x	1,00	x	x	x	x	0,50
De 50,01 a 60,00 ml (Standard)	Unitário	1,00	1,00	x	x	x	x	1,00
De 50,01 a 60,00 ml (Premium)	Unitário	x	1,60	x	x	x	x	1,10
De 60,01 a 70,00 ml (Econômico)	Unitário	1,65	1,60	x	x	x	x	0,90
De 60,01 a 70,00 ml (Standard)	Unitário	1,65	x	x	x	x	x	1,20
Acima de 90,01 ml	Unitário	x	x	x	x	x	x	1,85
1.5 Picolés "Premium":
Até 70,00 ml (Econômico)	Unitário	x	x	x	x	x	x	1,50
Até 70,00 ml (Standard)	Unitário	x	x	x	x	x	x	1,70
Até 70,00 ml (Premium)	Unitário	2,20	x	x	x	x	x	2,00
De 70,01 a 90,00 ml (Econômico)	Unitário	2,95	4,50	3,00	x	6,40	x	1,80
De 90,01 a 120,00 ml (Econômico)	Unitário	x	x	x	x	x	x	2,80
De 90,01 a 120,00 ml (Standard)	Unitário	4,25	4,50	x	x	x	x	3,00
De 90,01 a 120,00 ml (Premium)	Unitário	4,75	4,50	x	3,83	x	x	3,30
Acima de 90,00 ml (Superpremium)	Unitário	x	x	x	x	x	x	3,50
Com cobertura até 70,00 ml	Unitário	x	x	x	x	x	x	2,40
1.6 Picolés Light
De 50,01 a 70,00 ml	Unitário	x	x	x	x	x	x	2,00
De 90,01 a 120,00 ml	Unitário	x	3,50	x	4,14	x	x	2,50
1.7 Em Copos:
Até 90,00 ml	Unitário	x	3,90	x	x	x	x	0,70
De 90,01 a 120,00 ml (Standard)	Unitário	x	x	x	x	x	x	1,00
De 90,01 a 120,00 ml (Premium)	Unitário	3,30	x	x	x	5,90	2,20	1,20
De 120,01 a 150,00 ml (Standard)	Unitário	2,95	x	2,75	x	x	x	1,50
De 120,01 a 150,00 ml (Premium)	Unitário	x	x	x	4,81	x	6,90	2,30
De 150,01 a 250,00 ml (Econômico)	Unitário	x	3,00	x	x	x	x	1,20
De 150,01 a 250,00 ml (Standard)	Unitário	x	x	x	x	x	x	1,80
De 250,01 a 500,00 ml (Econômico)	Unitário	3,30	x	x	x	x	x	2,00
De 250,01 a 500,00 ml (Standard)	Unitário	x	x	x	x	x	x	2,50
De 250,01 a 500,00 ml (Premium)	Unitário	x	x	x	x	x	x	3,00
Acima de 150,01 ml (Premium)	Unitário	x	x	x	x	x	x	3,30
Até 150 ml (Light)	Unitário	x	x	x	5,08	x	x	2,70
1.8 Cones:
Até 150,00 ml (Econômico)	Unitário	x	4,00	4,00	x	x	x	2,60
Até 150,00 ml (Standard)	Unitário	3,90	4,00	x	x	x	x	3,00
Até 150,00 ml (Premium)	Unitário	3,90	4,50	x	3,90	x	x	3,20
1.9 Sanduíches de Sorvete:
Sanduíche (Econômico)	Unitário	x	x	x	x	x	x	1,50
Sanduíche (Premium)	Unitário	x	x	x	x	x	x	2,85
2. Linha Doméstica:
2.1 Potes:
Até 500,00 ml (Econômico)	Unitário	x	x	x	x	x	x	3,20
Até 500,00 ml (Standard)	Unitário	x	x	x	x	x	x	4,30
Até 500,00 ml (Premium)	Litro	x	x	x	x	x	x	5,00
Até 500,00 ml (Superpremium)	Litro	29,78	x	x	x	x	12,50	17,80
Até 500,00 ml (Light)	Litro	x	x	x	x	x	x	10,40
De 500,01 até 1,00 l (Econômico)	Litro	x	13,90	x	x	x	x	4,80
De 500,01 até 1,00 l (Standard)	Litro	x	13,90	x	x	x	x	6,00
De 500,01 até 1,00 l (Premium)	Litro	12,23	14,14	x	x	x	x	8,00
De 500,01 até 1,00 l (Superpremium)	Litro	x	14,33	x	x	x	x	9,00
De 500,01 até 1,00 l (Light)	Litro	16,51	21,29	x	x	x	x	9,40
De 500,01 até 1,00 l (Premium Light)	Litro	17,75	18,43	x	x	x	x	13,00
Até 1,00 l (Standard)	Unitário	x	x	x	11,62	x	x	5,20
Até 1,00 l (Superpremium)	Unitário	x	12,90	x	21,44	18,30	16,90	13,00
Até 1,00 l (Light)	Unitário	x	x	x		x	x	14,00
Até 1,00 l (Superpremium Light)	Unitário	x	x	x	24,73	x	x	x
Até 1,89 l (Econômico)	Litro	4,99	16,90	x	x	x	x	3,70
Até 1,89 l (Standard)	Litro	x	x	x	x	x	x	4,30
Até 1,89 l (Premium)	Litro	x	x	x	x	x	x	5,80
Até 1,89 l (Superpremium)	Litro	x	x	x	x	x	x	8,50
Até 1,89 l (Light)	Litro	x	x	x	x	x	x	6,90
Acima de 1,90 l (Econômico)	Litro	x	6,30	x	x	x	7,80	4,20
Acima de 1,90 l (Standard)	Litro	6,97	7,60	x	x	x	x	4,50
Acima de 1,90 l (Premium)	Litro	x	x	x	x	x	x	5,20
Acima de 1,90 l (Superpremium)								6,00
Até 2,00 l (Premium)	Litro	x	x	x	x	x	x	5,42
Até 2,00 l (Superpremium)	Litro	7,51	x	x	x	x	x	6,50
2.2 "Multipacks":
Até 1,50 l (Premium)	Litro	x	44,06	x	x	x	x	6,20
"Standard"	Unitário	14,90	x	x	x	x	x	5,90
"Premium"	Unitário	15,90	x	x	x	x	x	20,80
A base de água	Unitário	7,50	x	x	x	x	x	4,90
Cobertura	Unitário	7,50	x	x	x	x	x	7,50
2.3 Tortas de sorvete:
De 750,01 até 1000 ml	Litro	x	x	x	x	x	12,90	9,00
2.4 Bombons de sorvete:
Minibombom	Litro	38,89	x	x	x	x	x	x
3. Linha Restaurante:
3.1 Monoporções:
Sem recheio	Unitário	x	x	x	x	x	x	1,35
Com recheio	Unitário	x	x	x	x	x	x	2,80
Com cobertura	Unitário	x	x	x	x	x	x	2,50
Com recheio e cobertura	Unitário	x	x	x	x	x	x	3,65
"Standard"	Unitário	x	x	x	x	x	x	1,60
"Fatiado"	Unitário	x	x	x	x	x	x	1,30
"Mini	Unitário	x	x	x	x	x	x	0,70
4. Sorvetes massa a Granel:
"Econômico"	Litro	x	x	x	X	x	x	4,00
"Standard"	Litro	6,83	6,40	x	8,48	X	x	4,50
"Premium"	Litro	x	9,06	x	18,29	X	x	5,70
"Superpremium"	Litro	x	8,72	x	X	32,80	14,00	7,00
Light	Litro	x	7,69	x	22,26	x	x	8,00
Artesanal (Econômico)	Litro	x	x	x	x	x	x	11,00
Artesanal (Standard)	Litro	x	x	x	x	x	x	14,00
Artesanal (Premium)	Litro	x	x	x	x	x	x	18,50
Artesanal (Superpremium)	Litro	x	x	x	x	x	18,00	22,00

Retificação do D.O. de 30-06-11 – DOE 02-06-11
Na Portaria CAT 75, de 29/06/2011 em seu ANEXO ÚNICO,
Item 1.5 – picolés “Premium” - de 90,01 a 120,00 ml (Premium):
‘OUTROS’
Onde se lê: “3,0; Leia-se: 3,30.

Redação dada pela Port. CAT 106/11, vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de julho de 2011:
Sorvetes massa a Granel do Anexo Único da Portaria CAT-75/11, de 29 de junho de 2011:
“

Descrição/Tipo de Produto	Unidade p/Cálculo	FABRICANTES/PREÇOS EM REAIS
Nacional ou Importado		FABRICANTES/PREÇOS EM REAIS
		La Basque
4. Sorvetes massa a Granel:
"Econômico"	Litro	x
"Standard"	Litro	8,48
"Premium"	Litro	18,29
"Superpremium"	Litro	x
Light	Litro	22,26