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de mora sobre outros impostos | |
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por infração à legislação da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania | ||
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por infração à legislação da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania – dívida ativa | ||
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por infração à legislação da Secretaria do Meio Ambiente – dívida ativa | ||
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multa aplicada pelo Condephaat da Secretaria da Cultura | ||
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multa aplicada elo Condephaat da Secretaria da Cultura – dívida ativa | ||
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multa penal | ||
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multa penal inscrita na dívida ativa | ||
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por infração à legislação da Secretaria da Agricultura e Abastecimento | ||
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por infração à legislação da Secretaria da Agricultura e Abastecimento – dívida ativa | ||
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receitas do Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes (DSMM) – débitos inscritos na dívida ativa | ||
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por infração à legislação do ICMS | ||
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por infração à legislação da Secretaria dos Transportes Metropolitanos | ||
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por infração à legislação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público | ||
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por infração à legislação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público – dívida ativa | ||
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por infração à legislação – outras dependências | ||
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por infração à legislação – outras dependências – dívida ativa | ||
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por infração à legislação da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON – municípios conveniados | ||
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por infração à legislação de sorteios, concursos de prognósticos e similares | ||
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por infração à legislação da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON – municípios conveniados - dívida ativa | ||
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de mora do IPVA | ||
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por infração à legislação de sorteios, concursos de prognósticos e similares – dívida ativa | ||
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da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor–PROCON – Auto de Infração Nota Fiscal Paulista - dívida ativa | ||
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por falta de regularização de transferência de veículo (multa por averbação) | ||
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por infração à legislação do IPVA | ||
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por infração à legislação da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON – municípios não conveniados | ||
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por infração à legislação da Fundação Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON – municípios não conveniados - dívida ativa | ||
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de mora do ICMS | ||
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por infração à legislação do trânsito (DETRAN) | ||
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por infração à legislação do trânsito – município conveniado | ||
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por infração à legislação do trânsito (DETRAN) – dívida ativa | ||
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por infração à legislação do trânsito (DER) | ||
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por infração à legislação do trânsito (DER) – dívida ativa | ||
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por infração à legislação do trânsito (RENAINF-DETRAN) | ||
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por infração à legislação do trânsito (RENAINF – município conveniado) | ||
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por infração à legislação do trânsito (DERSA) | ||
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por infração à legislação do trânsito (DERSA) – dívida ativa | ||
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por infração à legislação da CETESB – rodízio | ||
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por infração ao artigo 32 do Regulamento da CETESB | ||
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por infração ao regulamento da CETESB – dívida ativa | ||
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de mora sobre outros impostos | |
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de mora do IPVA | ||
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de mora do ICMS (débitos não inscritos) | ||
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de mora do ICMS (débitos inscritos na dívida ativa) | ||
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Programa de Parcelamento de Débitos – PPD | |
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indenizações e restituições | ||
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indenizações e restituições – dívida ativa | ||
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repasse nos termos da cláusula quarta, inciso III, alínea "c" do Convênio GSSP/ATP 67/2003 | ||
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Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia | ||
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receitas do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – DAESP – dívida ativa (Código inserido pela Portaria CAT-33/13, de 05-04-2013; DOE 06-04-2013; Efeitos a partir de 01-05-2013) |
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receitas da São Paulo Previdência – SPPREV – dívida ativa (Código inserido pela Portaria CAT-33/13, de 05-04-2013; DOE 06-04-2013; Efeitos a partir de 01-05-2013) | ||
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receitas da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – SUTACO – dívida ativa (Código inserido pela Portaria CAT-33/13, de 05-04-2013; DOE 06-04-2013; Efeitos a partir de 01-05-2013) | ||
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honorários advocatícios | ||
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acréscimo financeiro de parcelamento – ICMS | ||
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acréscimo financeiro de parcelamento – ITCMD | ||
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outras receitas não discriminadas | ||
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DR – diferenças advindas da conversão de cruzeiros reais para reais | ||
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ICMS – outros valores não discriminados | ||
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Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo | |
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Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro – Carteira das Serventias | ||
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custas adiantadas – oficiais de justiça | ||
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fianças criminais | ||
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fianças diversas | ||
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depósitos diversos | ||
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Cauções | ||
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pensões alimentícias | ||
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vencimentos, vantagens e proventos recebidos a maior pagos pelo DDPE | ||
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vencimentos, vantagens e proventos recebidos a maior pagos pela Unidade | ||
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multa por infração à legislação de trânsito – (Polícia Rodoviária Federal) | |
