Revogada pela Portaria CAT 59/01;
Alteração dada pela Port. CAT nº 24/01
O Coordenador da Administração Tributária, considerando a denúncia do Convênio 721/98 celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de Santa Mercedes, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, em observação ao artigo 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:
Artigo 1º - Declaro extinta, a partir de 13/09/2000, a Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Santa Mercedes, objeto da Portaria CAT-30, de 06/04/98.
Artigo 2º - As Unidade de Atendimento ao Público instaladas até a presente data na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10, passam a ser as seguintes:
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MUNICÍPIO |
ENDEREÇO DA UAP |
Nº DO PROCESSO |
DATA DE INSTALAÇÃO |
PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº |
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Flora Rica |
Rua Simão de Oliveira, 151 - CEP.: 17870-000 |
DRT/10-1718/97 |
06/04/98 |
30 |
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Inúbia Paulista |
Av. Campos Salles, 113 - CEP.: 17760-000 |
DRT/10-1514/97 |
06/04/98 |
30 |
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Irapuru |
Rua Presidente Kennedy, 445 - CEP: 17880-000 |
DRT/10 -1719/97 |
06/04/98 30 |
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João Ramalho |
Rua Benedito Soares Marcondes, 300 - CEP: 19680-000 |
DRT/10 - 1723/97 |
06/04/98 |
30 |
Redação dada pela Portaria CAT 24/01, | efeitos a partir de 31-3-2001
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Martinópolis
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Praça dos Vereadores, 01-CEP 19100-000 - Fone (18) 2521606.
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SF-100-174/2000
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23/08/2000
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66 | Redação anterior efeitos a partir de | 30-3-2001
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Martinópolis
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Rua José Teodoro, 297-CEP.: 19500-000
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SF-100-174/2000
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23/08/2000
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66
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Mirante do Paranapanema
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Rua Amélia Fussae Okubo, 830 - CEP.: 19260-000
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DRT/10 - 1022/97
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06/04/98
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30
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Pacaembu
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Rua José Galdino dos Santos, 987
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DRT/10 - 457/2000
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23/08/2000
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66
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Piquerobi
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Rua Fernão Dias, 282 - CEP: 19410-000
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DRT/10 -2156/97
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06/04/98
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30
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Rinópolis
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Rua José Bonifácio, 316 - CEP: 17740-000
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DRT/10 -169/96
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06/04/98
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30
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Santo Anastácio
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Rua Barão do Rio Branco, s/nº - CEP.: 19360-000
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SF-100-173/2000
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23/8/2000
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66
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Taciba
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Rua Manoel Xavier, 210 - CEP.: 19590-000
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DRT/10-1917/97
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06/04/98
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30
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Tupi Paulista
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Rua Julio Cantadori, 405 - CEP.: 17930-000
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SF-100-192/2000
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23/08/2000
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66 |
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/09/2000, ficando revogada a Portaria CAT-66 de 23/08/2000.
