Portaria CAT-97, de 17-09-13 – DOE 18-09-13

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS.

REVOGADA PELA PORT. CAT 61/15, EFEITOS A PARTIR DE 19-06-2015

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, nos artigos 41, 313-K e 313-L do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° - No período de 01-10-2013 a 30-06-2015, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-K do Regulamento do ICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST relacionado no Anexo Único.

Parágrafo único - Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado pela seguinte fórmula:
IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter)/(1 - ALQ intra)] -1, onde:
1 - IVA-ST original é o IVA-ST aplicável na operação interna, conforme previsto no caput;
2 - ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação;
3 - ALQ intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste Estado.

Artigo 2º - A partir de 01-07-2015, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-K do Regulamento do ICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST.

§ 1º - Para fins do disposto neste artigo, o IVA-ST será estabelecido mediante a adoção dos seguintes procedimentos:
1 - a entidade representativa do setor deverá apresentar à Secretaria da Fazenda levantamento de preços com base em pesquisas realizadas por instituto de pesquisa de mercado de reputação idônea, nos termos dos artigos 43 e 44 do RICMS, observandoo seguinte cronograma:
a) até 30-09-2014, a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços;
b) até 31-03-2015, a entrega do levantamento de preços;
2 - deverá ser editada a legislação correspondente.

§ 2º - Na hipótese de não cumprimento do prazo previsto na alínea “a” do item 1 do § 1º, a Secretaria da Fazenda poderá editar ato divulgando o IVA-ST que vigorará a partir de 01-07-2015.

§ 3º - Em se tratando de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado pela fórmula indicada no parágrafo único do artigo 1º.

Artigo 3º - Fica revogada, a partir de 01-10-2013, a Portaria CAT 113/12, de 27-08-2012.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor em 01-10-2013.

ANEXO ÚNICO
ITEM
 DESCRIÇÃO
NCM/SH
IVA-ST (%)
1
 água sanitária, branqueador ou alvejante
2828.90.11, 2828.90.19, 3206.41.00, 3808.94.19
57,60
2
 odorizantes / desodorizantes de ambiente e superfície
3307.41.00, 3307.49.00, 3307.90.00, 3808.94.19
55,57
3
 sabões em barras, pedaços ou figuras moldados
3401.19.00
39,59
4
 sabões ou detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes
3401.20.90, 3402.20.00
20,90
5
 detergentes líquidos, exceto para lavar roupa
3402.20.00
27,91
6
 detergente líquido para lavar roupa
3402.20.00
28,27
7
 outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto as da posição 34.01 e os produtos descritos nos itens 4 a 6
3402
29,87
8
 pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros
3405.10.00
67,50
9
 pastas, pós, saponáceos e outras preparações para arear
3405.40.00
56,74
10

facilitadores e goma para passar roupa
3505.10.00, 3506.91.20, 3809.91.90, 3905.12.00
68,04
11
 inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas, repelentes e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto
3808.50.10, 3808.91, 3808.92.1, 3808.99
30,93
12
 desinfetantes apresentados em quaisquer formas ou embalagens
3808.94
42,71
13
 amaciante / suavizante
3809.91.90
35,53
14
 esponjas para limpeza
3924.10.00, 3924.90.00, 6805.30.10, 6805.30.90
57,41
15
 álcool etílico para limpeza
2207
38,86
16
 óleo para conservação e limpeza de móveis e outros artigos de madeira
2710.12.90
73,90
17
 dicloro estabilizado; ácido tricloro isocianúrico; hipocloritos, hipoclorito de cálcio comercial, cloritos, hipobromitos, nas formas líquida, sólida, gasosa, em tabletes pó, granulado, pastilhas ou em tabletes e demais desinfetantes para uso em piscinas; cloradores flutuantes de qualquer tipo, tamanho ou composição
2801.10.00, 2828.10.00, 28.28, 2933.69.11, 2933.69.19, 3808.94
57,94
18
 carbonato de sódio 99%
2803.00.90
87,01
19
 cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico); ácido clossulfúrico, em solução aquosa
2806.10.20
82,12
20
 limpador abrasivo e/ou soda cáustica em forma ou embalagem para uso direto de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg
28.15
70,33
21
 desumidificador de ambiente
2827.20.90
56,82
22
 floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio; todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas, tabletes, todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg
2827.32.00, 2827.49.21, 2833.22.00, 2924.1
66,70
23
 tira-manchas e produtos para pré-lavagem de roupas
2832.20.00, 2901.10.00
67,42
24
 barrilha leve, carbonatos de sódio, carbonato de cálcio; hidrogeno carbonato de sódio ou bicarbonado de sódio; todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 kg
2836.20.10, 2836.30.00, 2836.50.00
62,40
25
 naftalina
2902.90.20
57,30
26
 antiferrugem
2917.11.10
58,48
27
 clarificante em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros
2923.90.90
64,71
28
 controlador de metais em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros
2931.00.79, 2931.90.79
54,07
29
 flutuador 4x1
2933.69.19
57,94
30
 limpa-bordas em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros
3402.90.39
65,10
31
 preparações lubrificantes e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peleteria e outras matérias
34.03
68,73
32
 neutralizador / eliminador de odor
38.02
70,70
33
 algicidas; removedores de gordura e oleosidade, à base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio; todos utilizados em piscinas e em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 25 litros
2815.30.00, 2842.10.90, 2922.13, 2923.90.90, 3808.92, 3808.93, 3808.94, 3808.99
68,82
34
 kit teste ph / cloro, fita-teste
3822.00.90
62,70
35
 produtos para limpeza pesada em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg
3824.90.49
63,33
36
 redutor de pH: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, sulfúrico, fosfórico, e outros redutores de pH da posição 3824.90.79, todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros
2806.10.20, 2807.00.10, 2809.20.1, 3824.90.79
54,89
37
 sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros
3923.2
52,97
38
 rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha,
6307.10.00
69,09
39
 aparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes, desinfetantes e afins
8424.89, 8516.79.90
67,60
40
 vassouras e escovas, constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou sem cabo
9603.10.00
71,98
41
 vassouras, rodos, cabos e afins
9603.90.00
59,91
42
 demais mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313- K do Regulamento do ICMS 　
175,77