Portaria CAT- 99, de 26-11-2003 - DOE 28-11-03

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7

Revogada pela Port. CAT 112/03, efeitos a partir de 24/12/03:

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Itaporanga, bem como o término da vigência do Convênio lavrado em 09/12/98 com o Município de Riversul (processo DRT/4 nº 3775/98), visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e em observação aos artigos 16 e 17 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7, são as seguintes:

MUNICÍPIO

ENDEREÇO DA UAP

Nº DO PROCESSO

DATA DE INSTALAÇÃO

PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº

1. Águas de Santa Bárbara

Rua Dr. Henry Dyna, 132 - Centro - CEP: 18770-000 - Fone (14) 3765-1531

DRT/7 - 1064/1999 - 23712-3893/203

07/07/2003

58

2. Itaporanga*

Rua Bom Jesus, nº 738 - CEP: 18480-000 - Fone (15) 565-1397

SF -13166 - 209019/2003

26/11/2003

99

3. Pardinho

Rua Sargento José Egídio do Amaral, nº 235 - Centro - CEP: 18640-000 - Fone (19) 46856-1125

SF-13166-183211/2003

18/09/2003

83

4. Promissão

Rua Dante Rocchi, 01 - CEP: 16370-000 - Fone(14) 3543-9000 - R. 9007

SF-78-9078731/2001

17/10/2001

77

5. São Manuel

Rua XV de Novembro, 399 - Centro - CEP:18650-000 - Fone (14) 6841-7222

SF-097-683/2000

16/11/2000

84

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 83, de 18/09/2003.