Portaria Conjunta CAT/CAF-02, de 27-06-14 - DOE 28-06-14 - Rep. 02-07-14

Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF-2, de 18-08-2011.

REVOGADA PELA PORTARIA CONJUNTA CAT/CAF 01/19, EFEITOS A PARTIR DE 07-08-19

Os Coordenadores da Administração Tributária e da Administração Financeira, no âmbito de suas respectivas atribuições, e Considerando a necessidade de atualização das informações referentes à conversão dos códigos de arrecadação tributária em códigos de receita orçamentária, Expedem a seguinte portaria:

Artigo 1º - As Tabelas V e VI da Portaria Conjunta CAT- CAF-2, de 18-08-2011, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta portaria.

Artigo 2º - Os códigos genéricos 019, 020, 021, 022 e 023 da Tabela VI referem-se àqueles constantes de campos específicos da Guia de Arrecadação Estadual - GARE, correspondentes ao Programa de Parcelamento de Débitos - PPD.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 14-05-2014.
(PUBLICADO NOVAMENTE POR TER SAÍDO COM INCOR- REÇÕES)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA CONJUNTA CAT/CAF Nº02, DE 30-06- 2014

TABELA V
(da Portaria Conjunta CAT/CAF nº 2, de 18-08-2011)
TABELA GERAL DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA E SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS UTILIZADAS NA INTERLIGAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA - PROCESSADA PELA DIRETORIA DE INFORMAÇÕES – DI
CÓDIGO DE FONTE DE DESCRIÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
RECEITA
 RECURSOS ORÇAMENTÁRIO
19131602
001001001
 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE CUSTAS JUDICIAIS-PPD
19131602
002002001
 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE CUSTAS JUDICIAIS-PPD
19131602
002002156
 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE CUSTAS JUDICIAIS-PPD
19132061
001001001
 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ITCMD-PPD - ESTADO
19132064
001002007
 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ITCMD-PPD - FUNDEB
19139902
001001001
 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS-PPD
19139902
002002001
 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS-PPD
19139902
002001055
 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS-PPD
19159902
001001001
 OUTRAS MULT.E JUR. DE MORA DA DÍV. AT. NÃO TRIB. DE OUT.RECEITAS-PPD
19159902
002002104
 OUTRAS MULT.E JUR. DE MORA DA DÍV. AT. NÃO TRIB. DE OUT.RECEITAS-PPD
19159902
002002501
 OUTRAS MULT.E JUR. DE MORA DA DÍV. AT. NÃO TRIB. DE OUT.RECEITAS-PPD
19159902
002002505
 OUTRAS MULT.E JUR. DE MORA DA DÍV. AT. NÃO TRIB. DE OUT.RECEITAS-PPD
19159902
002002506
 OUTRAS MULT.E JUR. DE MORA DA DÍV. AT. NÃO TRIB. DE OUT.RECEITAS-PPD
19159902
002002529
 OUTRAS MULT.E JUR. DE MORA DA DÍV. AT. NÃO TRIB. DE OUT.RECEITAS-PPD
19159902
002002530
 OUTRAS MULT.E JUR. DE MORA DA DÍV. AT. NÃO TRIB. DE OUT.RECEITAS-PPD
19159902
002002531
 OUTRAS MULT.E JUR. DE MORA DA DÍV. AT. NÃO TRIB. DE OUT.RECEITAS-PPD
19159902
003001001
 OUTRAS MULT.E JUR. DE MORA DA DÍV. AT. NÃO TRIB. DE OUT.RECEITAS-PPD
19159902
003001009
 OUTRAS MULT.E JUR. DE MORA DA DÍV. AT. NÃO TRIB. DE OUT.RECEITAS-PPD
19159902
003001045
 OUTRAS MULT.E JUR. DE MORA DA DÍV. AT. NÃO TRIB. DE OUT.RECEITAS-PPD
19159902
003001092
 OUTRAS MULT.E JUR. DE MORA DA DÍV. AT. NÃO TRIB. DE OUT.RECEITAS-PPD
19159902
003001099
 OUTRAS MULT.E JUR. DE MORA DA DÍV. AT. NÃO TRIB. DE OUT.RECEITAS-PPD
19159903
002002505
 OUTRAS MULT.E JUR. DE MORA DA DÍV. AT. NÃO TRIB. DE OUT.RECEITAS-PPD-MUNIC. CONV. - PROCON
19159904
002002104
 OUTRAS MULT.E JUR. DE MORA DA DÍV. AT. NÃO TRIB. DE OUT.RECEITAS-PPD-DERSA
19159905
001001001
 OUTRAS MULT.E JUR. DE MORA DA DÍV. AT. NÃO TRIB. DE OUT.RECEITAS-PPD-INDENIZ. RESTIT.
19159906
001001001
 OUTRAS MULT.E JUR. DE MORA DA DÍV. AT. NÃO TRIB. DE OUT.RECEITAS-PPD-DETRAN
19159907
002002505
 OUTRAS MULT.E JUR. DE MORA DA DÍV. AT. NÃO TRIB. DE OUT.RECEITAS-PPD-MUNIC.CONV-FUNDAÇÃO PROCON
19310702
001001001
 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE CUSTAS JUDICIAIS-PPD
19310702
002002001
 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE CUSTAS JUDICIAIS-PPD
19310702
002002156
 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE CUSTAS JUDICIAIS-PPD
19310703
001001001
 ACRÉSCIMO FINANCEIRO PARCELAMENTO CUSTAS JUDICIAIS-PPD
19310703
002002001
 ACRÉSCIMO FINANCEIRO PARCELAMENTO CUSTAS JUDICIAIS-PPD
19310703
002002156
 ACRÉSCIMO FINANCEIRO PARCELAMENTO CUSTAS JUDICIAIS-PPD
19311471
001001001
 ACRÉSCIMO FINANCEIRO PARCELAMENTO DO IPVA - PPD - PARTE DO ESTADO
19311472
002002106
 ACRÉSCIMO FINANCEIRO PARCELAMENTO DO IPVA - PPD - PARTE DOS MUNICÍPIOS
19311474
001002007
 ACRÉSCIMO FINANCEIRO PARCELAMENTO DO IPVA - PPD - PARTE DO FUNDEB
19312071
001001001
 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ITCMD-PPD – PARTE DO ESTADO
19312074
001002007
 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ITCMD-PPD – PARTE DO FUNDEB
19312081
001001001
 ACRÉSCIMO FINANCEIRO PARCELAMENTO - ITCMD (INSCRITO)-PPD - PARTE DO ESTADO
19312084
001002007
 ACRÉSCIMO FINANCEIRO PARCELAMENTO - ITCMD (INSCRITO)-PPD - PARTE DO FUNDEB
19319904
001001001
 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS-PPD
19319904
002002001
 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS-PPD
19319904
002001055
 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS-PPD
19319905
001001001
 ACRÉSCIMO FINANCEIRO PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DE EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS-PPD
19319905
002002001
 ACRÉSCIMO FINANCEIRO PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DE EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS-PPD
19319905
002001055
 ACRÉSCIMO FINANCEIRO PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DE EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS-PPD
19329906
001001001
 RECEITA DA DÍV. AT. NÃO TRIB. DE OUTRAS REC.- PRINCIPAL – PPD
19329906
002002104
 RECEITA DA DÍV. AT. NÃO TRIB. DE OUTRAS REC.- PRINCIPAL – PPD
19329906
002002501
 RECEITA DA DÍV. AT. NÃO TRIB. DE OUTRAS REC.- PRINCIPAL – PPD
19329906
002002505
 RECEITA DA DÍV. AT. NÃO TRIB. DE OUTRAS REC.- PRINCIPAL – PPD
19329906
002002506
 RECEITA DA DÍV. AT. NÃO TRIB. DE OUTRAS REC.- PRINCIPAL – PPD
19329906
002002529
 RECEITA DA DÍV. AT. NÃO TRIB. DE OUTRAS REC.- PRINCIPAL – PPD
19329906
002002530
 RECEITA DA DÍV. AT. NÃO TRIB. DE OUTRAS REC.- PRINCIPAL – PPD
19329906
002002531
 RECEITA DA DÍV. AT. NÃO TRIB. DE OUTRAS REC.- PRINCIPAL – PPD
19329906
003001001
 RECEITA DA DÍV. AT. NÃO TRIB. DE OUTRAS REC.- PRINCIPAL – PPD
19329906
003001009
 RECEITA DA DÍV. AT. NÃO TRIB. DE OUTRAS REC.- PRINCIPAL – PPD
19329906
003001045
 RECEITA DA DÍV. AT. NÃO TRIB. DE OUTRAS REC.- PRINCIPAL – PPD
19329906
003001092
 RECEITA DA DÍV. AT. NÃO TRIB. DE OUTRAS REC.- PRINCIPAL – PPD
19329906
003001099
 RECEITA DA DÍV. AT. NÃO TRIB. DE OUTRAS REC.- PRINCIPAL – PPD
19329907
002002505
 RECEITA DA DÍV. AT. NÃO TRIB. DE OUTRAS REC.- PPD – MUNIC. CONV. - PROCON
19329908
002002104
 RECEITA DA DÍV. AT. NÃO TRIB. DE OUTRAS REC- PPD - DERSA
19329909
001001001
 RECEITA DA DÍV. AT. NÃO TRIB. DE OUTRAS REC- PPD - INDENIZ. RESTIT.
19329910
001001001
 RECEITA DA DÍV. AT. NÃO TRIB. DE OUTRAS REC- PPD - DETRAN
19329911
002002505
 RECEITA DA DÍV. AT. NÃO TRIB. DE OUTRAS REC.-PPD-MUNIC.CONV.-FUNDAÇÃO PROCON
19329920
001001001
 ACRÉS.FIN. PARC. DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS-PPD
19329920
002002104
 ACRÉS.FIN. PARC. DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS-PPD
19329920
002002501
 ACRÉS.FIN. PARC. DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS-PPD
19329920
002002505
 ACRÉS.FIN. PARC. DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS-PPD
19329920
002002506
 ACRÉS.FIN. PARC. DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS-PPD
19329920
002002529
 ACRÉS.FIN. PARC. DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS-PPD
19329920
002002530
 ACRÉS.FIN. PARC. DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS-PPD
19329920
002002531
 ACRÉS.FIN. PARC. DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS-PPD
19329920
003001001
 ACRÉS.FIN. PARC. DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS-PPD
19329920
003001009
 ACRÉS.FIN. PARC. DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS-PPD
19329920
003001045
 ACRÉS.FIN. PARC. DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS-PPD
19329920
003001092
 ACRÉS.FIN. PARC. DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS-PPD
19329920
003001099
 ACRÉS.FIN. PARC. DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS-PPD
19329921
002002505
 ACRÉS.FIN. PARC. DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS-PPD-FUNDAÇÃO PROCON
NOTA: O CODIGO ORÇAMENTÁRIO DA RECEITA FOI READEQUADO COM NOVA ESTRUTURA DE 08 DIGITOS EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA INTERMINISTERIAL, DA STN E SOF, Nº 163, DE 4 DE MAIO DE 2001, QUE PADRONIZA AS CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA E DA DESPESA ORÇAMENTÁRIAS, COM A PORTARIA STN Nº 180, DE 21 DE MAIO DE 2001, QUE DETALHA A CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS PARA TODAS AS ESFERAS DE GOVERNO E COMO PARTE DAS ALTERAÇÕES PREVISTAS NA IMPLANTAÇÃO DA NOVA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO EM 2014.

TABELA VI
(da Portaria Conjunta CAT/CAF nº 2, de 18-08-2011)
TABELA DE CONVERSÃO DO CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO PARA O CÓDIGO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA
CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO
CÓDIGO GENÉRICO
CÓDIGO DA RECEITA
FONTE DE RECURSOS
PERCENTAGEM DE DISTRIBUIÇÃO
013
019
19312071
001001001
80,00
013
019
19312074
001002007
20,00
013
020
19132061
001001001
80,00
013
020
19132064
001002007
20,00
013
021
19132061
001001001
80,00
013
021
19132064
001002007
20,00
013
022
19312081
001001001
80,00
013
022
19312084
001002007
20,00
013
023
19900201
003001096
93,00
013
023
19900201
003001079
7,00
016
019
19312071
001001001
80,00
016
019
19312074
001002007
20,00
016
020
19132061
001001001
80,00
016
020
19132064
001002007
20,00
016
021
19132061
001001001
80,00
016
021
19132064
001002007
20,00
016
022
19312081
001001001
80,00
016
022
19312084
001002007
20,00
016
023
19900201
003001096
93,00
016
023
19900201
003001079
7,00
018
019
19312071
001001001
80,00
018
019
19312074
001002007
20,00
018
020
19132061
001001001
80,00
018
020
19132064
001002007
20,00
018
021
19132061
001001001
80,00
018
021
19132064
001002007
20,00
018
022
19312081
001001001
80,00
018
022
19312084
001002007
20,00
018
023
19900201
003001096
93,00
018
023
19900201
003001079
7,00
020
019
19312071
001001001
80,00
020
019
19312074
001002007
20,00
020
020
19132061
001001001
80,00
020
020
19132064
001002007
20,00
020
021
19132061
001001001
80,00
020
021
19132064
001002007
20,00
020
022
19312081
001001001
80,00
020
022
19312084
001002007
20,00
020
023
19900201
003001096
93,00
020
023
19900201
003001079
7,00
023
019
19312071
001001001
80,00
023
019
19312074
001002007
20,00
023
020
19132061
001001001
80,00
023
020
19132064
001002007
20,00
023
021
19132061
001001001
80,00
023
021
19132064
001002007
20,00
023
022
19312081
001001001
80,00
023
022
19312084
001002007
20,00
023
023
19900201
003001096
93,00
023
023
19900201
003001079
7,00
027
019
19312071
001001001
80,00
027
019
19312074
001002007
20,00
027
020
19132061
001001001
80,00
027
020
19132064
001002007
20,00
027
021
19132061
001001001
80,00
027
021
19132064
001002007
20,00
027
022
19312081
001001001
80,00
027
022
19312084
001002007
20,00
027
023
19900201
003001096
93,00
027
023
19900201
003001079
7,00
034
019
19311461
001001001
40,00
034
019
19311462
002002106
50,00
034
019
19311464
001002007
10,00
034
020
19131461
001001001
40,00
034
020
19131462
002002106
50,00
034
020
19131464
001002007
10,00
034
021
19131461
001001001
40,00
034
021
19131462
002002106
50,00
034
021
19131464
001002007
10,00
034
022
19311471
001001001
40,00
034
022
19311472
002002106
50,00
034
022
19311474
001002007
10,00
034
023
19900201
003001096
93,00
034
023
19900201
003001079
7,00
037
019
19311461
001001001
40,00
037
019
19311462
002002106
50,00
037
019
19311464
001002007
10,00
037
020
19131461
001001001
40,00
037
020
19131462
002002106
50,00
037
020
19131464
001002007
10,00
037
021
19131461
001001001
40,00
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