Portaria Conjunta CAT/CAF-02, de 22-09-15 – 23-09-15
Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 02/2011, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.
REVOGADA PELA PORTARIA CONJUNTA CAT/CAF 01/19, EFEITOS A PARTIR DE 07-08-19
Os Coordenadores da Administração Tributária e da Administração Financeira, considerando a expedição das Portarias CAT-97 e CAT-98, de 21-08-2015, e a consequente necessidade de atualização das informações referentes à conversão dos códigos de arrecadação tributária em códigos de receita orçamentária, expedem a seguinte portaria:
Artigo 1º - Ficam acrescentados, às Tabelas II, V e VI da Portaria Conjunta CAT/CAF-2, de 18-08-2011, os códigos de receita listados, respectivamente, nos Anexos I, II e III desta portaria.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31-08-2015.
Anexo I
Tabela II
Tabela de Códigos de Tributos e Demais Receitas - Taxas
RECEITA
CÓDIGOS
DISCRIMINAÇÃO
TFSD
491-1
Taxas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Anexo II
Tabela V
Tabela Geral de Receita Orçamentária/Extraorçamentária e Suas Respectivas Fontes de Recursos Utilizadas na Interligação da Receita Orçamentária/Extraorçamentária - Processada pela Diretoria de Informações - DI
CÓDIGO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIO
FONTE DE RECURSOS
DESCRIÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
11229913
003001045
Taxas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Anexo III
Tabela VI
Tabela de Conversão do Código de Arrecadação para o Código de Receita Orçamentária/Extraorçamentária
