PROTOCOLO ICMS 160, DE 07-11-12 - DOU 09-11-12

Altera o Protocolo ICMS 115/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

Os Estados de Santa Catarina e São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar n. 87/96, de 13 de setembro de 1996 e o disposto nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, e 70/97, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte

P R O T O C O L O

Cláusula primeira - O inciso I do § 1º da Cláusula terceira do Protocolo ICMS 115, de 03 de setembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
“I - “MVA ST original” é a margem de valor agregado prevista na legislação do Estado do destinatário para suas operações internas com produto mencionado no Anexo Único deste protocolo.”.

Cláusula segunda - Fica revogado o § 4º da Cláusula terceira do Protocolo ICMS 115, de 03 de setembro de 2012.

Cláusula terceira - O Anexo Único do Protocolo ICMS 115, de 03 de setembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO ÚNICO
ITEM
 DESCRIÇÃO NCM/SH
1
 Ventiladores 8414.5
2
 Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120cm 8414.60.00
3
 Partes de ventiladores ou coifas aspirantes 8414.90.20
4
 Máquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente e suas partes e peças 8415.10, 8415.8 e 8415.90.00
5
 Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (elementos separados) com unidade externa e interna 8415.10.11
6
 Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora 8415.10.19
7
 Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora 8415.10.90
8
 Aparelhos para filtrar ou depurar água - purificadores de água 8421.21.00
9
 Aparelhos para filtrar ou depurar água - depuradores de água elétricos 8421.29.90
10
 Aparelhos para filtrar ou depurar água - filtros de barro 8421.21.00
11
 Concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 litros por minuto 8421.39.30
12
 Balanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês; balanças de uso doméstico 8423.10.00
13
 Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes 8424.20.00
14
 Máquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato semelhantes e suas partes 8424.30.10, 8424.30.90 e 8424.90.90
15
 Lavadora de alta pressão 8424.30.90
16
 Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22cm x 36cm, quando não dobradas 8443.12.00
17
 Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual 84.67
18
 Furadeiras elétricas 8467.21.00
19
 Maçaricos de uso manual e suas partes 8468.10.00 e 8468.90.10
20
 Máquinas e aparelhos a gás e suas partes 8468.20.00 e 8468.90.90
21
 Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes 8214.90 e 8510
22
 Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca 8515.1
23
 Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência 8515.2
24
 Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca da posição 8515.1, e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência da posição 8515.2 – Exceto dos produtos destinados à construção civil 8515.90
25
 Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes 8516.2
26
 Secadores de cabelo 8516.31.00
27
 Outros aparelhos para arranjos do cabelo 8516.32.00
28
 Talhas, cadernais e moitões 84.25
“
Cláusula quarta - Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.