Resolução SF-66, DE 11-12-23
RESOLUÇÃO PGE Nº 20, DE 23-04-26 – DOE 24-04-26
Altera o dispositivo que especifica da Resolução PGE nº 10, de 5 de março de 2026.
A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Artigo 1º - O inciso I do artigo 2º da Resolução PGE nº 10, de 5 de março de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“I – 2 (dois) integrantes do Gabinete do Procurador Geral do Estado, que coordenarão os trabalhos;” (NR)
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.