Resolução SF-66, DE 11-12-23

RESOLUÇÃO PGE Nº 34, DE 26-06-25 – DOE 27-06-25



Altera o dispositivo que especifica da Resolução PGE nº 62, de 29 de novembro de 2024.

A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Artigo 1º -
O item 3.2 do Anexo IV da Resolução PGE nº 62, de 29 de novembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“3.2. Validadora: Juliana Campolina Rebelo Horta;” (NR)

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.