Resolução SF-66, DE 11-12-23
RESOLUÇÃO PGE Nº 35, DE 03-07-25 – DOE 04-07-25
Altera os dispositivos que especifica da Resolução PGE nº 16, de 30 de abril de 2024.
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO ADJUNTO, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Artigo 1º - O artigo 2º da Resolução PGE nº 16, de 30 de abril de 2024, passa a vigorar acrescido dos incisos VIII e IX, com a seguinte redação:
“VIII – GIANI SPEDO PEDROSO;
IX – AURICEIA DA SILVA CANDIDO LIMA.”
Artigo 2º - Fica revogado o inciso III do artigo 1º da Resolução PGE nº 16, de 30 de abril de 2024.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.