Resolução SF-66, DE 11-12-23
RESOLUÇÃO PGE Nº 56, DE 09-09-25 – DOE 10-09-25
Altera o dispositivo que especifica da Resolução PGE nº 22, de 27 de março de 2025.
A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Artigo 1º - O inciso I do artigo 1º da Resolução PGE nº 22, de 27 de março de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“I - REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS, pelo Gabinete do Procurador Geral; (NR).”
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.