Resolução SF-66, DE 11-12-23
RESOLUÇÃO PGE Nº 59, DE 16-09-25 – DOE 17-09-25
Altera o dispositivo que especifica da Resolução PGE nº 61, de 26 de novembro de 2024.
A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Artigo 1º - O subitem 3.1 do Anexo VIII da Resolução PGE nº 61, de 26 de novembro de 2024, incluído pela Resolução PGE nº 25, de 24 de abril de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“3.1. Coordenadores: Emanuel Fonseca Lima e Milena Carla Azzolini Pereira;” (NR)
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.