Resolução SF-66, DE 11-12-23
RESOLUÇÃO PGE Nº 63, DE 24-09-25 – DOE 25-09-25
Altera o dispositivo que especifica da Resolução PGE nº 59, de 26 de novembro de 2024.
A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Artigo 1º - O subitem 3.2 do Anexo II da Resolução PGE nº 59, de 26 de novembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“3.2. Validadores: Bruno Lopes Megna, Danielle Eugenne Migoto Ferrari Fratini, Julia Maria Plenamente Silva;” (NR).
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.