Resolução SF-66, DE 11-12-23
RESOLUÇÃO PGE Nº 74, DE 24-10-25 – DOE 28-10-25
Prorroga, até 30 de novembro de 2025, a duração do “Projeto Elo”, instituído pela Resolução PGE nº 33, de 26 de junho de 2025.
A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica prorrogada, até 30 de novembro de 2025, a duração do “Projeto Elo”, instituído pela Resolução PGE nº 33, de 26 de junho de 2025.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.