Resolução SF-66, DE 11-12-23
RESOLUÇÃO PGE Nº 76, DE 29-10-25 – DOE 30-10-25
Altera o dispositivo que especifica na Resolução PGE nº 1, de 11 de janeiro de 2024.
A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Artigo 1º - O inciso I do artigo 1º da Resolução PGE nº 1, de 11 de janeiro de 2024, passa a vigorar acrescido de alínea “j”, com a seguinte redação:
“j) EMANUEL FONSECA LIMA;” (NR).
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.