<!ELABORAÇÃO: Equipe Técnica da "AFISCOM">
Resolução SF-106, de 02-10-18 – DOE 04-10-18
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28-08-2007 e na alínea “a” do inciso I do artigo 28 da Resolução SF 80, de 04-07-2018, resolve:
Artigo 1º - Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://portal.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 119 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
§ 1º - Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foram gerados os seguintes códigos “hash”: Sorteio 119.1 (Pessoas Físicas e Condomínios): 8B975BAB278381C7B29F5A3A48A9C071
Sorteio 119.2 (Entidades Filantrópicas): EC7AF08154FA96EAB1B46B3B6D3B81E9
§ 2º - O código “hash” mencionado no Parágrafo 1° refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado “Message Digest Algorithm 5 - MD5”
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
