O Secretário dos Negócios da Fazenda, em face do que consta do Processo SF-8806/95, resolve:
Artigo 1º- Retifica os incisos abaixo do artigo 1º da Resolução SF-45, de 28-9-95, referentes às seguintes funções do serviço público:
I- 1 de Diretor Técnico de Departamento, referência 22 da Escala de vencimentos - Comissão instituída pela Lei Complementar 712, de 12-4-93, na Diretoria da FAZESP;
II- 4 de Chefe da Seção Técnica, referência 13, da Escala de vencimentos - Comissão, instituída pela Lei Complementar 712, de 12-4-93, respectivamente, na Seção de Planejamento, na Seção de Programação e Execução, na Seção de Avaliação e na Seção de Estudos Fazendários;
III- 1 de Diretor de Serviço, referência 16 da Escala de Vencimentos - Comissão, instituída pela Lei Complementar 712, de 12-4-93, no Serviço de Apoio Administrativo;
IV- 2 de Chefe de Seção, referência 7, da Escala de Vencimentos -da Escala de Vencimentos - Comissão, instituída pela Lei Complementar 712, de 12-4-93, respectivamente, na Seção de Expediente e na Seção de Atividades Auxiliares, do Serviço de Apoio Administrativo;
V- 3 de Encarregado de Setor, referência 4, da Escala de Vencimentos - Comissão, instituída pela Lei Complementar 712, de 12-4-93, respectivamente no Setor de Manutenção e Zeladoria, no Setor de Almoxerifado e no Setor de Reprografia e Recursos Audiovisuais, da Seção de Atividades Auxiliares.
Artigo 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 3-6-95.
