Resolução SF-91, de 17-09-10<br><i>Institui indicador específico “receita tributária setorial e regional" para as unidades da Coordenadoria de Administração Tributária especificadas.</i>

Resolução SF nº SF-142, de 28-12-10 – DOE 29-12-10

Disciplina a utilização no Cadastro Único de Materiais e Serviços e implanta o Sistema Integrado de Informações Físico-financeiras, versão Internet, denominado Siafisico.net.

O Secretário da Fazenda, considerando a edição da Resolução CC-55, de 09 de dezembro de 2009, que institui Grupo de Trabalho para análise, aprovação e implantação do Projeto de Saneamento e Padronização do Cadastro Único de Materiais e Serviços – Cadmat;
Considerando a importância de permitir o acesso pelos gestores aos dados que já foram objeto de saneamento e padronização;
Considerando a evolução da tecnologia da informação, permitindo que o Sistema Integrado de Informações Físicofinanceiras – Siafisico pudesse ser customizado e acessado por meio da plataforma internet;
Considerando a necessidade dos novos itens, vinculados ao padrão de descrição de materiais e serviços, ingressarem no sistema de forma progressiva, possibilitando a adaptação dos usuários no uso da nova plataforma e o controle por parte da Secretaria da Fazenda, resolve:

Artigo 1º - Ficam implantados no Cadastro Único de Materiais e Serviços os grupos de materiais e serviços que foram objeto de saneamento e padronização identificados no Anexo I, integrante desta resolução.

Parágrafo único - a implantação dos itens ocorrerá de forma gradativa, visando o monitoramento e o controle de sua utilização por parte do Centro de Controle de Materiais e Serviços – CCMS, da Coordenadoria de Entidades Descentralizadas e de Contratações Eletrônicas – CEDC e será divulgada por meio de comunicado.

Artigo 2º - Fica implantado o Siafisico, na versão Internet, denominado Siafisico.net, que será acessado por meio do endereço www6.fazenda.sp.gov.br, devendo ser utilizado, de forma obrigatória, para consulta e inserção de novas propostas de materiais e serviços.

§1º - As novas propostas deverão obedecer ao novo padrão de descrição de materiais e serviços.

§2º - As solicitações para inclusão de novas variáveis de mercado serão monitoradas pelo Centro de Controle de Materiais e Serviços.

Artigo 3° - o Siafisico.net, é fonte oficial das informações de uso exclusivo da Administração Pública e ferramenta para a inclusão e consulta de dados por meio da “Internet”.

Artigo 4° - a presente resolução entra em vigor a partir de 04 de janeiro de 2011.

Anexo I a Resolução SF nº 142, de 28 de dezembro de 2010

Grupo	Nome do Grupo	PDM
10	Material Bélico	34
15	Aeronaves, Acessórios, Equipamentos e Componentes	21
19	Embarcações, Acessórios, Equipamentos e Componentes	56
21	Máquinas e Equipamentos para Fins Didáticos	19
22	Ferrovias - Acessórios, Equipamentos e Componentes	63
23	Veículos Rodoviários	23
24	Tratores	19
26	Pneus e Câmaras	18
27	Peças e Acessórios para Automóveis, Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas e Veículos Especiais de Bombeiros	2393
32	Máquinas e Equipamentos de Oficinas de Manutenção	128
35	Máquinas e Equipamentos para Serviços Gerais	51
36	Máquinas e Equipamentos para industrias Especializadas	122
37	Máquinas e Equipamentos Agrícolas e para Pecuária	156
38	Equipamentos para Construção, Conservação de Rodovias, Mineração e Escavação	34
39	Máquinas e Equipamentos para Manuseio de Material	32
40	Cordas, Cabos e Correntes	20
41	Equipamentos para Refrigeração, Condicionamento e Purificação de Ar	47
42	Equipamentos de Combate a Incêndio, Resgate e Segurança	180
43	Bombas e Compressores	22
44	Fornos, Caldeiras e Reatores	17
45	Equipamentos de Instalações Hidráulicas, Sanitárias e de Calefação	173
46	Equipamentos para Purificação e Filtragem de Água	16
47	Canos e Tubos	157
48	Válvulas	16
51	Ferramentas Manuais	127
53	Ferragens e Abrasivos	95
54	Estruturas e Andaimes pré-fabricados	5
55	Tábuas, Compensados de Madeira, Esquadrias e Portas de Madeira, Ferro e Alumínio	58
56	Materiais para Construção	130
58	Equipamentos de Comunicação, Detecção e Radiação	124
59	Componentes de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos	198
60	Equipamentos e Componentes para Emissora de Rádio/TV	122
61	Condutores Elétricos e Equipamentos de Força e Distribuição	99
62	Lâmpadas para Iluminação de Ambiente e Aparelhos de Iluminação	112
63	Sistema de Alarmes, Sinalização e Detecção para Segurança	95
64	Equipamentos, Máquinas e Artigos de Uso Veterinário e Agropecuário	197
66	Instrumentos e Equipamentos de Controle de Medição e de Gases Comprimidos e Liquefeitos	208
67	Equipamentos Fotográficos, Filmográficos e Fonográficos	86
69	Equipamentos, Materiais e Acessórios para Treinamento Operacional, Materiais Específicos para Coleta de Impressões Digitais	36
71	Mobiliários em Geral	114
72	Artigos, Utensílios e Utilidades de Uso Doméstico	50
73	Equipamentos para Refeitório, Copa e Cozinha	184
74	Máquinas e Equipamentos para Escritório	28
75	Artigos e Utensílios de Escritório	319
76	Livros, Mapas e Outras Publicações	49
77	Instrumentos Musicais, Obras de Arte e Artesanatos	92
78	Equipamentos e Materiais para Recreação e Desporto	256
79	Equipamentos e Materiais para Limpeza, Dedetização e Esterilização de Uso Doméstico	114
80	Pincéis, Tintas, Vedantes e Adesivos	72
81	Recipientes e Materiais para Acondicionamento e Embalagem	90
82	Equipamentos, Máquinas e Artigos para Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência e Mobilidade Reduzida	20
83	Tecidos, Couros, Peles, Aviamentos, Barracas e Bandeiras	65
84	Vestuário, Equipamentos Individuais e Insígnias	145
85	Artigos de Higiene	60
86	Informática	239
87	Suprimentos Agrícolas	68
88	Animais Vivos	7
89	Gêneros Alimentícios	624
90	Materiais e Equipamentos Metroviários e Ferroviários	517
91	Combustíveis, Óleos, Lubrificantes e Ceras	32
92	Artigos de Tabacaria	2
93	Materiais Manufaturados não Metálicos	26
94	Matérias-Primas não Metálicas	7
95	Barras, Chapas e Perfilados Metálicos	46
96	Minérios, Minerais e seus Produtos Primários	2
97	Placas e Acessórios de Identificação e Sinalização	4
	Serviços	596
	Total geral	9.337

Obs.: Não contempla os Materiais da Saúde (Grupo 65) e os materiais que foram inativados;
Obs. 2: Serviços contemplam os Grupos 1 ao 9.