Resolução SF-06, de 12-01-1996<br><i>Dispõe sobre a revisão dos valores fixados nos artigos 21, parágrafo único, 23, inciso I, alíneas “a”, “b” e “c”, inciso II, alíneas “a”, “b” e “c”, 24, incisos I e II e 71, inciso III da Lei Estadual <a href="lei6544.htm">6.544</a>, de 22/11/89.</i>

Resolução SF-06, de 12-01-1996 - DOE 13-01-1996

Dispõe sobre a revisão dos valores fixados nos artigos 21, parágrafo único, 23, inciso I, alíneas “a”, “b” e “c”, inciso II, alíneas “a”, “b” e “c”, 24, incisos I e II e 71, inciso III da Lei Estadual 6.544, de 22-11-89.

Dispondo a vista do disposto no artigo 2º do Decreto 31.172, de 31-1-90, os valores fixados nos artigos 21, do parágrafo único, 23, inciso I, alíneas a, b, e c, inciso II, alíneas a, b e c, 24, incisos I, II e 71, inciso III da Lei Estadual 6.544, de 22-11-89, serão os constantes do anexo que integra essa resolução.
Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. (Res. SF-6/96)
(ver tabela anexa)