Resolução SF-08, de 02-02-1994 - DOE 04-02-1994

Dispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de condução.

O Secretário da Fazenda, tendo em vista o Decreto 30.595, de 13-10-89, resolve:

Artigo 1º- Os valores da despesa diária de condução a que alude o artigo 3º do Decreto 30.595, de 13-10-89, passam a ser os constantes do Anexo que faz parte desta resolução.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º-1-94.

ANEXO

Região Administrativa ......... Valor diário da despesa de condução - CR$

Região Metropolitana da Grande São Paulo .....................600,00
Santos................................................................................450,00
Taubaté..............................................................................405,00
Sorocaba............................................................................495,00
Campinas...........................................................................630,00
Ribeirão Preto....................................................................315,00
Bauru..................................................................................255,00
São José do Rio Preto.........................................................195,00
Araçatuba...........................................................................195,00
Presidente Prudente............................................................390,00
Marília................................................................................240,00