Resolução SF-09, de 17-03-2004 - DOE 18-03-20004

Dispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de condução

O Secretário da Fazenda, tendo em vista o Decreto 30.595, de 13-10-1989, resolve:

Artigo 1º - Os valores da despesa diária de condução a que alude o artigo 3º do Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989, alterado pelo Decreto nº 38.687 de 27 de maio de 1994, passam a ser os constantes do Anexo que faz parte desta resolução.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2004

ANEXO
a que se refere o artigo 1º da Resolução SF nº 09, de 17/03/2004

REGIÃO ADMINISTRATIVA Valor diário da despesa de condução

R$

Região Metropolitana da Grande São Paulo

7,20

Santos

5,40

Taubaté

4,80

Sorocaba

5,70

Campinas

5,25

Ribeirão Preto

4,80

Bauru

4,35

Araçatuba

4,50

Presidente Prudente

4,35

São José do Rio Preto

4,80

Marilia

4,50

Araraquara

4,50