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Resolução SF-09, de 03-02-09 - DOE 05-02-09

Altera o Anexo II a que se refere o inciso II do artigo 2º da Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008

O Secretário da Fazenda, com fundamento nos artigos 2º, 3º e 18 da Lei Complementar 1059, de 18 de setembro de 2008, resolve:

Artigo 1º - o Anexo II a que se refere o inciso II do artigo 2º da Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008, passa a vigorar na conformidade do anexo que faz parte integrante desta resolução.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2008.

ANEXO II
A que se refere o inciso II do artigo 2º da Resolução SF nº 62, de 11 de novembro de 2008
Funções “pro labore” das Delegacias Regionais Tributárias, Delegacias Tributárias de Julgamento e Representações Fiscais Regionais

Item

Denominação

Quantidade

1

Delegado Regional Tributário

18

2

Delegado Tributário de Julgamento

3

3

Representante Fiscal Regional Chefe

3

4

Inspetor Fiscal

71

5

Chefe

156

7

Julgador Fiscal

15

8

Representante Fiscal Regional

37

9

Assistente Fiscal II

308

10

Assistente Fiscal I

381
 

TOTAL

992