Resolução SF-09, de 19-01-18 – DOE 20-01-18

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF 08, de 19-01-2018, faz publicar o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar 1.059, de 18-09- 2008, alterado pela Lei Complementar 1296, de 02-01-2017:
MÊS / ANO DE REFERÊNCIA
ÍNDICE DE VARIAÇÃO NOMINAL DA ARRECADAÇÃO (BASE AGOSTO/ 2008)
MÊS DE COMPETÊNCIA
VALOR DA QUOTA (R$)
VALOR DA QUOTA PARA FINS DE PAGAMENTO* (R$)
-
MENSAL
ACUMULADO
-
-
-
julho-16
152,69
231,62
 agosto-16
R$ 2,8663
R$ 1,8027
agosto-16
160,19
231,62
 setembro-16
R$ 2,8663
R$ 1,8027
setembro-16
157,92
231,62
 outubro-16
R$ 2,8663
R$ 1,8027
outubro-16
160,87
231,62
 novembro-16
R$ 2,8663
R$ 1,8027
novembro-16
168,83
231,62
 dezembro-16
R$ 2,8663
R$ 1,8027
dezembro-16
177,66
231,62
 janeiro-17
R$ 2,8663
R$ 1,8027
janeiro-17
239,97
239,97
 fevereiro-17
R$ 2,9696
R$ 1,8027
fevereiro-17
169,40
239,97
 março-17
R$ 2,9696
R$ 1,8027
março-17
193,99
239,97
 abril-17
R$ 2,9696
R$ 1,8027
abril-17
166,37
239,97
 maio-17
R$ 2,9696
R$ 1,8027
maio-17
161,30
239,97
 junho-17
R$ 2,9696
R$ 1,8027
junho-17
167,60
239,97
 julho-17
R$ 2,9696
R$ 1,8027
julho-17
167,17
239,97
 agosto-17
R$ 2,9696
R$ 1,8027
agosto-17
187,86
239,97
 setembro-17
R$ 2,9696
R$ 1,8027
setembro-17
172,48
239,97
 outubro-17
R$ 2,9696
R$ 1,8027
outubro-17
172,07
239,97
 novembro-17
R$ 2,9696
R$ 1,8027
novembro-17
175,52
239,97
 dezembro-17
R$ 2,9696
R$ 1,8027
dezembro-17
186,69
239,97
 janeiro-18
R$ 2,9696
R$ 1,8658

* Conforme § 4° do art. 16 da LC 1.059/08