O Secretário da Fazenda, tendo em vista o Decreto 30.595, de 13-10-89, resolve:
Artigo 1º- Os valores da despesa diária de condução a que alude o artigo 3º do Decreto 30.595, de 13-10-89, alterado pelo Decreto 38.687 de 27-5-94, passam a ser os constantes do Anexo que faz parte dessa resolução.
Artigo 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º-1-96.
Anexo
Região Administrativa - Valor diário da despesa de condução - R$
Região Metropolitana da Grande São Paulo - 2,90
Santos - 1,95
Taubaté - 2,10
Sorocaba - 1,92
Campinas - 2,10
Ribeirão Preto - 1,50
Bauru - 1,20
São José do Rio Preto - 1,20
Araçatuba - 1,50
Presidente Prudente - 1,50
Marília - 1,50
Araraquara - 1,50
