Resolução SF-10, de 23-01-1992<br><i>Altera disposição da Resolução SF-46, de 19/09/91</i>

Resolução SF-10, de 23-01-1992 - DOE 24-01-1992

Altera disposição da Resolução SF-46, de 19-9-91

O Secretário da Fazenda, nos termos do artigo 7º da Lei Complementar 567, de 20-7-88, resolve:

Artigo 1º - Fica acrescentado à Tabela de Atribuição do Prêmio de Produtividade pelo Exercício de Funções anexa à Resolução SF-46, de 16-9-91, o item 22-A:

Item - Número de Funções - Natureza da Função - Órgão - Nºquotas mensal

22-A - 1 - Assistente Fiscal de Apoio de Informática - CAT-G - 2.250

Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.