Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>
Resolução SF-11, de 04-02-09 - DOE 06-02-09
Dispõe sobre delegação de competência
O Secretário da Fazenda, nos termos das letras “e” e “f”, do inciso I, do artigo 11 do Decreto nº 53.938, de 06 de janeiro de 2009, resolve:
Artigo 1º - Fica delegada à Coordenação da Administração Financeira competência para adoção de providências necessárias à adequação
no SIAFEM/SP 2009, das dotações orçamentárias e quotas financeiras das despesas com pessoal e encargos dos órgãos da administração direta do Poder Executivo
processadas pelo Departamento de Despesa de Pessoal do Estado - DDPE e pela Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
