O Secretário da Fazenda, considerando as modificações introduzidas pelo Decreto 44.566, de 20-12-99, resolve:
Artigo 1º - Fica alterada a letra "b" , do item 2 da Tabela de Atribuição de Prêmio de Produtividade pelo exercício
de funções, anexa à Resolução SF-46, de 16/9/91, com a redação alterada pela Resolução SF-18, de 23/3/98,
como segue:
"b) 20 Assistentes Fiscais na Diretoria de Informação, que se destinarão a projetos e programas que objetivem a
global informatização da Coordenadoria da Administração Tributária".
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro
de 2000.
