Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>
Resolução SF-14, de 19-03-07 - DOE 20-03-07 - Ret. 06-04-07
Dispõe sobre autorização para recebimento, em doação e sem encargos, dos bens que especifica
O Secretário da Fazenda resolve:
Artigo 1º - Fica o Tribunal de Impostos e Taxas da Coordenadoria da Administração Tributária, desta Pasta, autorizado a receber, em doação e sem encargos, de Celso Alves
Feitosa, RG. 3.459.244, CPF. 216.901.178-87, Juiz Contribuinte, 1 (um) Monitor de Vídeo LCD - marca 'Sansung', de 15 polegadas.
Artigo 2º - O bem especificado no artigo 1º desta Resolução destina-se ao uso no Plenário da Câmara de Julgamento do Tribunal de Impostos e Taxas.
Artigo 3º - A Coordenadoria da Administração Tributária adotará as providências necessárias, visando à regularização contábil.
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
