Resolução SFP-16, de 28-02-19 – DOE 01-03-19

Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2019, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19-04-2002.

O Secretário da Fazenda e Planejamento, tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso II e § 1º, do Decreto 46.700, de 19-04-2002, e considerando o cadastro das Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo, elaborado e mantido pela Secretaria da Saúde, conforme dispõe o artigo 4º do referido decreto,

RESOLVE:

Artigo 1º - Os índices percentuais para fins de repasse mensal, no exercício de 2019, da Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia estabelecidas nos municípios que integram as regiões administrativas do estado são os constantes da relação anexa.

Parágrafo único - Na hipótese da comunicação prevista no § 1º do artigo 4º do Decreto 46.700, de 19-04-2002, referente à alteração do cadastro de Santas Casas de Misericórdia, verificando-se a criação de uma Santa Casa em município que não possuía nenhuma ou a extinção da única Santa Casa de um determinado município, com base nas informações recebidas da Secretaria da Saúde, no prazo de 15 (quinze) dias contado do recebimento, será editada uma resolução com os novos índices de participação das Santas Casas no produto da arrecadação da contribuição de Solidariedade, que será observada para os repasses efetuados a partir do mês subsequente ao da sua publicação e até 31 de dezembro do exercício de 2019.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO
ÍNDICE PERCENTUAL DAS SANTAS CASAS 2019
REGIÃO ADMINISTRATIVA
CÓD. MUNICÍPIO COM SANTA CASA
RA
IPSC/RA
286-0 Diadema
0
 2,769233566
311-6 Francisco Morato
0
 0,290742144
331-1 Guararema
0
 0,343783410
336-0 Guarulhos
0
 11,631207328
442-0 Mauá
0
 3,179986663
454-6 Mogi das Cruzes
0
 2,445802366
598-8 Salesópolis
0
 0,081270832
616-6 Santa Isabel
0
 0,274977957
635-0 São Bernardo do Campo
0
 7,812081920
100-4 São Paulo
0
 69,164949476
672-5 Suzano
0
 2,005964339
558-7 Praia Grande
2
 20,088956987
633-6 Santos
2
 60,933019867
657-9 São Vicente
2
 18,978023146
174-0 Aparecida
3
 0,875534964
235-5 Cachoeira Paulista
3
 0,616216707
246-0 Campos do Jordão
3
 1,308446635
282-3 Cruzeiro
3
 2,328384028
284-7 Cunha
3
 0,761855479
332-3 Guaratinguetá
3
 4,479345254
352-9 Ilhabela
3
 0,869164374
392-0 Jacareí
3
 15,768696280
420-0 Lorena
3
 2,413045955
504-6 Paraibuna
3
 0,778480131
528-9 Pindamonhangaba
3
 9,941874510
608-7 Santa Branca
3
 0,361015730
634-8 São Bento do Sapucaí
3
 0,324877560
645-2 São José dos Campos
3
 52,542485506
648-8 São Luiz do Paraitinga
3
 0,431067627
654-3 São Sebastião
3
 4,292123404
701-8 Ubatuba
3
 1,907385855
194-6 Avaré
4
 5,011511175
263-0 Cerqueira César
4
 1,566371975
265-3 Cerquilho
4
 3,029649534
371-2 Itapetininga
4
 9,554365543
412-1 Laranjal Paulista
4
 2,157188241
526-5 Piedade
4
 2,400376935
527-7 Pilar do Sul
4
 1,475679671
554-0 Porto Feliz
4
 3,988314956
602-6 Salto de Pirapora
4
 2,767955512
650-6 São Miguel Arcanjo
4
 1,760533863
653-1 São Roque
4
 4,446498793
669-5 Sorocaba
4
 50,876455374
682-8 Tapiraí
4
 0,697772341
687-7 Tatuí
4
 6,649760073
692-0 Tietê
4
 3,617566014
152-1 Aguaí
5
 0,640467719
153-3 Águas de Lindóia
5
 0,209487759
168-5 Amparo
5
 2,322992394
182-0 Araras
5
 2,543458828
225-2 Bragança Paulista
5
 2,788748476
233-1 Cabreúva
5
 2,899932745
236-7 Caconde
5
 0,293318396
244-6 Campinas
5
 25,063302961
253-7 Capivari
5
 1,079177290
257-4 Casa Branca
5
 0,745648124
530-7 Espírito Santo do Pinhal
5
 2,071362307
374-8 Itapira
5
 2,375630954
382-7 Itatiba
5
 0,179465723
403-0 Joanópolis
5
 1,440452384
415-7 Leme
5
 6,449916238
417-0 Limeira
5
 7,251935742
421-2 Louveira
5
 1,294214703
453-4 Mococa
5
 3,294532782
455-8 Mogi-Guaçu
5
 2,446371344
456-0 Mogi-Mirim
5
 0,739483947
534-4 Piracaia
5
 0,311998446
535-6 Piracicaba
5
 10,829413482
536-8 Pirassununga
5
 1,625925910
587-3 Rio Claro
5
 5,216274672
606-3 Santa Bárbara D'Oeste
5
 2,917706254
611-7 Santa Cruz das Palmeiras
5
 0,343171669
639-7 São João da Boa Vista
5
 1,501908141
646-4 São José do Rio Pardo
5
 0,907186589
651-8 São Pedro
5
 0,466861022
655-5 São Sebastião da Grama
5
 0,210137834
662-2 Serra Negra
5
 0,331546296
668-3 Socorro
5
 0,490609034
680-4 Tambaú
5
 0,480792240
683-3 Tapiratiba
5
 0,215547249
708-0 Valinhos
5
 2,847978218
714-6 Vinhedo
5
 5,173042130
279-3 Cravinhos
6
 3,790581628
334-7 Guariba
6
 3,369540753
399-2 Jardinópolis
6
 4,298787694
461-3 Monte Alto
6
 4,280922031
543-5 Pitangueiras
6
 4,164969474
550-2 Pontal
6
 4,027562210
582-4 Ribeirão Preto
6
 58,731801161
622-1 Santa Rosa de Viterbo
6
 1,942997020
656-7 São Simão
6
 1,664403654
663-4 Serrana
6
 2,262122023
664-6 Sertãozinho
6
 11,466312352
183-1 Arealva
7
 2,681329372
201-0 Bariri
7
 7,043263660
217-3 Bocaina
7
 3,202545440
237-9 Cafelândia
7
 5,263764905
289-6 Dois Córregos
7
 5,506478807
293-8 Duartina
7
 1,906399806
318-9 Getulina
7
 3,008256050
329-3 Guarantã
7
 2,177973091
339-6 Iacanga
7
 4,891654163
401-7 Jaú
7
 20,704179526
419-4 Lins
7
 17,617226925
428-5 Macatuba
7
 5,090180523
515-0 Pederneiras
7
 12,481774730
538-1 Pirajuí
7
 4,802369167
542-3 Piratininga
7
 2,300487842
559-9 Presidente Alves
7
 1,322115994
175-2 Aparecida D'Oeste
8
 0,623450092
256-2 Cardoso
8
 2,268596441
301-3 Estrela D'Oeste
8
 2,375659428
304-9 Fernandópolis
8
 5,646381507
342-6 Ibirá
8
 1,099689121
367-0 Itajobi
8
 2,415943344
396-7 Jales
8
 3,632414471
405-4 José Bonifácio
8
 5,387290601
451-0 Mirassol
8
 4,891182651
462-5 Monte Aprazível
8
 2,987590360
473-0 Neves Paulista
8
 1,124367292
478-9 Nova Granada
8
 1,990667905
483-2 Novo Horizonte
8
 6,341090102
500-9 Palmeira D'Oeste
8
 1,080069057
514-9 Paulo de Faria
8
 2,047532891
552-6 Populina
8
 0,904220384
590-3 Riolândia
8
 2,201747277
604-0 Santa Adélia
8
 1,637061203
614-2 Santa Fé do Sul
8
 2,788060575
647-6 São José do Rio Preto
8
 36,928315968
681-6 Tanabi
8
 3,629718879
705-5 Urânia
8
 0,979561125
718-3 Votuporanga
8
 7,019389327
170-3 Andradina
9
 13,180507650
177-6 Araçatuba
9
 27,128852205
191-0 Auriflama
9
 2,658577112
214-8 Birigüi
9
 15,225477378
230-6 Buritama
9
 4,003336001
317-7 General Salgado
9
 2,906846490
330-0 Guararapes
9
 6,686929994
469-8 Murutinga do Sul
9
 1,153996834
521-6 Penápolis
9
 8,494261738
522-8 Pereira Barreto
9
 7,136902774
670-1 Sud Mennucci
9
 3,711538552
710-9 Valparaíso
9
 7,712773273
150-8 Adamantina
10
 6,123961100
162-4 Álvares Machado
10
 3,495887031
292-6 Dracena
10
 6,575653238
308-6 Flórida Paulista
10
 2,632994258
364-5 Irapuru
10
 1,352872067
408-0 Junqueirópolis
10
 6,334276152
422-4 Lucélia
10
 3,587232609
440-6 Martinópolis
10
 6,593648629
494-7 Osvaldo Cruz
10
 4,345639326
497-2 Pacaembu
10
 2,235645698
502-2 Panorama
10
 2,649552543
561-7 Presidente Epitácio
10
 8,498665792
562-9 Presidente Prudente
10
 34,465723600
563-0 Presidente Venceslau
10
 5,299000219
625-7 Santo Anastácio
10
 3,543905417
698-1 Tupi Paulista
10
 2,265342321
189-2 Assis
11
 8,534180269
212-4 Bernardino de Campos
11
 1,645616482
249-5 Cândido Mota
11
 6,018946358
719-5 Chavantes
11
 2,470944165
315-3 Garça
11
 4,582984284
340-2 Iacri
11
 1,284945638
357-8 Ipaussu
11
 2,493423010
438-8 Marília
11
 25,237142186
495-9 Ourinhos
11
 10,864301063
501-0 Palmital
11
 3,731313087
503-4 Paraguaçu Paulista
11
 6,237130090
509-5 Parapuã
11
 1,887944088
548-4 Pompéia
11
 6,114931844
568-0 Quintana
11
 1,433188530
601-4 Salto Grande
11
 1,418931767
612-9 Santa Cruz do Rio Pardo
11
 9,672861082
697-0 Tupã
11
 6,371216056
181-8 Araraquara
12
 27,781989168
216-1 Boa Esperança do Sul
12
 2,198123429
285-9 Descalvado
12
 7,113656125
344-0 Ibitinga
12
 6,342011576
375-0 Itápolis
12
 6,610991389
477-7 Nova Europa
12
 1,986267484
555-1 Porto Ferreira
12
 7,903505205
577-0 Ribeirão Bonito
12
 1,376504402
621-0 Santa Rita do Passa Quatro
12
 3,014747096
637-3 São Carlos
12
 28,855738420
674-9 Tabatinga
12
 1,723948151
684-1 Taquaritinga
12
 5,092517554
204-5 Barretos
13
 39,075620406
242-2 Cajobi
13
 3,239004019
322-0 Guaíra
13
 35,846021469
487-0 Olímpia
13
 21,839354105
208-2 Batatais
14
 11,456285506
310-4 Franca
14
 40,854940158
325-6 Guará
14
 4,691534344
349-9 Igarapava
14
 8,071272353
361-0 Ipuã
14
 3,961236378
389-0 Ituverava
14
 8,589656827
511-3 Patrocínio Paulista
14
 5,665733475
518-6 Pedregulho
14
 6,273763942
642-7 São Joaquim da Barra
14
 10,435577016
171-5 Angatuba
15
 15,916560088
251-3 Capão Bonito
15
 17,381431978
302-5 Fartura
15
 7,515891552
365-7 Itaberá
15
 12,251040270
372-4 Itapeva
15
 29,189736232
380-3 Itararé
15
 13,595879276
677-4 Taguaí
15
 4,149460605

IPSC / RA = Índice Percentual das Santas Casas por Região Administrativa
REGIÕES ADMINISTRATIVAS - RA
REGIÕES ADMINISTRATIVAS
CÓD.
Grande São Paulo
0
Registro
1
Santos
2
São José Dos Campos
3
Sorocaba
4
Campinas
5
Ribeirão Preto
6
Bauru
7
São José Do Rio Preto
8
Araçatuba
9
Presidente Prudente
10
Marília
11
Central
12
Barretos
13
Franca
14
Itapeva
15