Resolução SF-21, de 23-02-10 - DOE 24-02-10

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SF 39/10, SEM EFEITOS

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, à vista do disposto no artigo 20 da Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, de 2008, faz saber:

Artigo 1º - para o exercício de 2010, considerando o comportamento sazonal da receita tributária nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, o desdobramento da meta das parcelas da receita tributária a que se refere o artigo 2º da Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, de 2008, corresponde a:

TRIMESTRE	ICMS	IPVA	ITCMD	TAXAS	Parcelamentos
1º	22,69%	69,71%	19,15%	23,18%	30,28%
2º	46,74%	80,56%	41,02%	47,91%	56,45%
3º	72,46%	90,84%	66,84%	75,83%	74,36%
4º	100,00%	100,00%	100,00%	100,00%	100,00%

§ 1° - para fins do desdobramento trimestral do valor do esforço fiscal, a ser calculado nos termos do Capítulo III da Resolução Conjunta CC/SEP/SGP-1, de 17-11-2008, utilizar-se-á a média ponderada pela participação de cada parcela no total da receita tributária da distribuição trimestral de cada parcela da receita tributária.

§ 2º - As metas trimestrais a que se refere esta resolução poderão ser revisadas a qualquer momento, na conformidade do disposto no artigo 18 da Resolução Conjunta CC/SEP/SGP-1, de 17-11-2008.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.