Resolução SF-66, DE 11-12-23

Resolução SFP-24, DE 31-07-24 – DOE 01-08-24


Altera a Resolução SFP 13, de 23 de março de 2022, que dispõe sobre o prêmio de produtividade, pró-labore e classificação dos cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual e das funções fiscais nas unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, com fundamento nos artigos 2º, 3º, 17, 18 e 33 da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008,

RESOLVE:

Artigo 1º - Passa a vigorar, com a redação que se segue, o Anexo da Resolução SFP 13, de 23 de março de 2022:

“ANEXO DA RESOLUÇÃO
ITEM
 FUNÇÕES
SRE
GS
PL
PP
1
 Subsecretário da Receita Estadual
1
  
2.400
3.600
2
 Assessor Fiscal Setorial VII  
3
2.400
3.600
3
 Subsecretário Adjunto da Receita Estadual
1
  
2.380
3.595
4
 Corregedor-Geral da Corfisp  
1
2.380
3.595
5
 Coordenador da Administração Tributária
2
  
2.380
3.595
6
 Assessor Fiscal Setorial VI  
3
2.380
3.595
7
 Coordenador Adjunto da Administração Tributária
2
  
2.280
3.585
8
 Assessor Fiscal Setorial V  
4
2.280
3.585
9
 Corregedor Adjunto da Corfisp  
1
2.280
3.585
10
 Diretor
7
  
2.160
3.570
11
 Assessor Fiscal Setorial IV  
5
2.160
3.570
12
 Presidente do TIT
1
  
2.160
3.570
13
 Assistente Fiscal Técnico Chefe
14
  
2.160
3.570
14
 Assistente Fiscal de Gabinete do Secretário
8
2.160
3.570
15
 Corregedor Fiscal
13
  
2.160
3.570
16
 Diretor Adjunto
13
  
2.070
3.480
17
 Assessor Fiscal Setorial III  
5
2.070
3.480
18
 Vice-Presidente do TIT
1
  
2.070
3.480
19
 Delegado Regional Tributário
22
  
2.070
3.480
20
 Delegado Tributário de Julgamento
3
  
2.070
3.480
21
 Representante Fiscal Chefe
3
  
2.070
3.480
22
 Assistente Fiscal Técnico
64
34
2.070
3.480
23
 Assistente Fiscal Chefe
12
  
1.980
3.450
24
 Consultor Tributário Chefe
5
  
1.980
3.450
25
 Supervisor Fiscal
33
  
1.980
3.450
26
 Assessor Fiscal Setorial II  
11
1.980
3.450
27
 Representante Fiscal Chefe de Assistência
2
  
1.980
3.450
28
 Inspetor Fiscal
87
  
1.980
3.450
29
 Assessor Fiscal Setorial I  
16
1.800
3.375
30
 Chefe
124
  
1.800
3.375
31
 Assistente Fiscal Especialista
83
30
1.760
3.350
32
 Consultor Tributário Especialista
8
  
1.760
3.350
33
 Representante Fiscal Especialista
14
  
1.760
3.350
34
 Assistente Fiscal
1.053
106
1.680
3.300
35
 Consultor Tributário
32
  
1.680
3.300
36
 Representante Fiscal
74
  
1.680
3.300
37
 Juiz com Dedicação Exclusiva
15
  
1.680
3.300
38
 Julgador Fiscal
80
  
1.680
3.300
  TOTAL
1.756
240
    
“ (NR).

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.