Resolução SF-02, de 24-01-2005<br><i>Dispõe sobre a <a href="alfa-cc.htm#coavdoc">Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo</a> da Secretaria da Fazenda</i>
Resolução SF-30, de 25-03-10 - DOE 26-03-10
Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de janeiro de 2010
O Secretário da Fazenda, em cumprimento ao disposto no parágrafo 2º do artigo 1º do Decreto nº 55.300, de 30 de dezembro de 2009, Resolve:
Artigo 1º - para efeito da apuração do depósito mensal ao regime especial de pagamento de precatórios, de que trata a Emenda
Constitucional nº 62/2009, o valor da receita corrente líquida de janeiro de 2010 é de R$ 87.836.800.976,21 (oitenta e sete bilhões, oitocentos
e trinta e seis milhões, oitocentos mil, novecentos e setenta e seis reais e vinte e um centavos).
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
