Resolução SF-31, de 07-10-05 - DOE 11-10-05

Dispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de condução

O Secretário da Fazenda, tendo em vista o Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989, resolve:

Artigo 1º - Os valores da despesa diária de condução a que alude o artigo 3º, do Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989, alterado pelo Decreto nº 38.687, de 27 de maio de 1994, passam a ser os constantes do Anexo que faz parte desta resolução.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2005.

ANEXO

a que se refere o artigo 1º da Resolução SF nº 31, de 07/10/2005

REGIÃO ADMINISTRATIVA

VALOR DIARIO DA DESPESA DE CONDUÇÃO - R$

REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO PAULO

8,20

SANTOS

6,00

TAUBATÉ

5,70

SOROCABA

6,48

CAMPINAS

6,00

RIBEIRÃO PRETO

5,40

BAURU

4,50

ARAÇATUBA

5,40

PRESIDENTE PRUDENTE

5,40

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

5,40

MARILIA

5,10

ARARAQUARA

5,40